Comissão de Licitação. Responsável em Notícias

Edital de licitação. Impugnação. Competitividade. Restrição. Comissão de licitação. Pregoeiro. Revisão de ofício. Princípio da autotutela... É dever do responsável por conduzir licitação no âmbito da Administração, a partir de impugnação ao edital apontando a existência de cláusulas restritivas à competitividade do certame, realizar a revisão... correlação direta com índices gerais (art. 40 , inciso XI , da Lei 8.666 /1993 e art. 2º , § 1º, do Decreto 1.054 /1994). 2) Acórdão 1414/2023 Plenário (Representação, Relator Ministro Jorge Oliveira) Licitação

da Comissão de Licitações... Restou provado, e, inclusive, confessado, que foi o réu quem escreveu o primeiro e-mail de 03/03/2015, em nome do Presidente da Comissão de Licitações, João XXXXXX, lembrando à responsável pelo concurso... No caso em tela, o réu utilizou-se do nome do presidente da Comissão de Licitações no primeiro e-mail, em que praticou a coação no curso do processo, e do Presidente da Comissão de Sindicância nos dois

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A PREVISÃO DE MEDIAÇÃO O sétimo episódio da segunda temporada do Podcast Mediação com a Administração Pública tem como tema Nova lei de licitações e... Com a participação de Alexandre Cordeiro como entrevistador, o episódio traz um importante debate sobre os órgãos de controle responsáveis pela fiscalização. 6... Mediação com a Administração Pública tem como tema as Janelas de Oportunidades no ambiente da arbitragem com a Administração Pública e tem a participação da convidada, Prof.ª Selma Lemes, integrante da Comissão

da comissão permanente de licitação do município de Porto Firme. 4... Com efeito, os fatos envolvem o recorrente porquanto era ele o responsável por administrar a sociedade empresária responsável pelo empreendimento imobiliário causador do dano ambiental descrito nos autos... Neste caso, a denúncia informa que o recorrente é o representante legal da pessoa jurídica responsável pelo empreendimento imobiliário

A proibição do responsável pelo ato de improbidade de contratar com o Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica ( LIA , art. 12 , I , II e III ), não viola o princípio da incomunicabilidade... A vinculação do procedimento de licenciamento ambiental de OGM ao crivo técnico da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIo) não desrespeita o sistema de proteção ambiental ( CF/1988, art. 225... DIREITO CONSTITUCIONAL – PACTO FEDERATIVO – AUTONOMIA DOS ESTADOS-MEMBROS – DIREITO ADMINISTRATIVO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO – SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO Placas de Identificação

pela licitação ou pela execução do contrato, a justificar uma espécie de suspeição... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – LICITAÇÕES E CONTRATOS – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLEMENTAR – VEDAÇÃO AO NEPOTISMO – PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES... a finalidade a ser atingida e não o modo como ela deverá ser alcançada pelo administrador, prestigiando-se a resolução consensual da demanda e o diálogo institucional com as autoridades públicas responsáveis