Cdc . Desconsideração da Pessoa Jurídica em Notícias

"Reputo acertado o redirecionamento da fase de execução quando a executada, pessoa jurídica, não oferece bens para adimplemento da dívida", escreveu o desembargador, acrescentando que a devedora não fez... presentes e futuros, para o cumprimento de suas obrigações, sendo que a constrição que atinge empresas do grupo é medida excepcional e necessária para que elas respondam de forma solidária pelos débitos da pessoa jurídica... jurídica principal

A penhora não foi precedida de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada... subsidiária das pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo societário da devedora principal, o que tornaria possível penhorar ativos de outras empresas do grupo caso não se encontrassem bens da sociedade... da personalidade jurídica, violou o disposto nos artigos 28 , parágrafo 2º , do CDC e 133 a 137 do Código de Processo Civil “, concluiu o ministro

A penhora não foi precedida de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada... subsidiária das pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo societário da devedora principal, o que tornaria possível penhorar ativos de outras empresas do grupo caso não se encontrassem bens da sociedade... jurídica

A penhora não foi precedida de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada... subsidiária das pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo societário da devedora principal, o que tornaria possível penhorar ativos de outras empresas do grupo caso não se encontrassem bens da sociedade... da personalidade jurídica, violou o disposto nos artigos 28 , parágrafo 2º , do CDC e 133 a 137 do Código de Processo Civil ", concluiu o ministro

Por outro lado, segundo o relator, a desconsideração da personalidade jurídica fundamentada na teoria menor pode ser admitida para sociedades anônimas, desde que seus efeitos se restrinjam às pessoas que... No mesmo julgamento, a turma entendeu que a desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria menor prevista pelo artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor também se aplica às sociedades anônimas... No caso dos autos, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em recuperação ocorreu no âmbito de uma ação de consumo

Por outro lado, segundo o relator, a desconsideração da personalidade jurídica fundamentada na teoria menor pode ser admitida para sociedades anônimas, desde que seus efeitos se restrinjam às pessoas que... No mesmo julgamento, a turma entendeu que a desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria menor prevista pelo artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor também se aplica às sociedades anônimas... No caso dos autos, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em recuperação ocorreu no âmbito de uma ação de consumo

A penhora não foi precedida de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada... subsidiária das pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo societário da devedora principal, o que tornaria possível penhorar ativos de outras empresas do grupo caso não se encontrassem bens da sociedade... da personalidade jurídica, violou o disposto nos artigos 28 , parágrafo 2º , do CDC e 133 a 137 do Código de Processo Civil ", concluiu o ministro

Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de suspensão de desconsideração da personalidade jurídica de sócios de empresa considerada insolvente... Fundamentada no Código de Defesa do Consumidor , usado por analogia no direito do trabalho, a magistrada pontua que a mera insolvência da empresa justifica o redirecionamento da execução em face da pessoa... responsabilidade dos sócios de empresa de responsabilidade limitada, fundada no fato de que o credor trabalhista é incapaz de negociar o risco da limitação de tal responsabilidade, de modo que a desconsideração

Fundamentada no Código de Defesa do Consumidor , usado por analogia no direito do trabalho, a magistrada pontua que a mera insolvência da empresa justifica o redirecionamento da execução em face da pessoa... responsabilidade dos sócios de empresa de responsabilidade limitada, fundada no fato de que o credor trabalhista é incapaz de negociar o risco da limitação de tal responsabilidade, de modo que a desconsideração

pelo legislador, tendo em vista que a desconsideração propriamente dita está necessariamente associada à fraude e ao abuso de direito, com desvirtuamento da função social da pessoa jurídica, criada com... decidiu esta Corte Superior, a desconsideração da personalidade jurídica, mesmo em tal hipótese, somente pode atingir pessoas incumbidas da gestão da empresa... Vale lembrar que a desconsideração, mesmo sob a vertente da denominada Teoria Menor, é uma exceção à regra da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, "instrumento lícito de alocação e segregação de