Contrato Bancário em Notícias

Em dezembro de 2019, a Autora da ação contratou cédula de crédito bancário com alienação fiduciária de um veículo, a ser pago em 48 parcelas... Como o percentual de juros adotado pelo banco em um contrato de alienação fiduciária foi superior a 1,5x a taxa média de mercado no período de contratação, a 1ª Vara Cível de Araucária (PR) determinou

A juíza Alexandra Lorenzi da Silva, da Unidade Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, concedeu decisão em sede de tutela de urgência para ordenar que um contrato bancário celebrado entre um homem... “Cite-se a parte ré para contestar e cumprir a tutela de urgência, no prazo de 15 dias, ciente que deverá, em relação ao (s) contrato (s), retirar o nome da parte adversa de cadastros de restrição ao crédito... Processo 5002391-80.2024.8.24.0930 Clique no link e fale com um Advogado: https://wa.me/+5511972300995 Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-jan-28/juros-abusivoseclausulas-ilegais-geram-revisao-de-contrato-b

Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que as taxas de juros aplicadas em contratos firmados com instituições financeiras no âmbito do Sistema Financeiro Nacional... A análise detalhada dos contratos em questão revelou que as taxas de juros pactuadas entre as partes estavam consideravelmente acima da média de mercado, sendo consideradas abusivas pelo juízo de origem... orientação da instância superior seja de que a taxa média de mercado não seja um limitador absoluto, mas um elemento norteador para examinar a abusividade, no caso em questão, dada a natureza dos contratos

Em um caso recente, um idoso conseguiu reconhecer a nulidade de um contrato bancário feito pelo Mercantil envolvendo um Empréstimo RMC (Reserva de Margem Consignável) que é feito no Cartão de Crédito... Diante da identificação da irregularidade na informação prestada ao consumidor, o tribunal determinou que o contrato deveria ser convertida em empréstimo consignado ou em mútuo bancário, caso não houvesse... O Banco não havia cumprido o seu dever de informar, de maneira prévia, clara e objetiva, todas as características e condições do contrato

Da mesma forma em contratos bancários para obtenção de capital de giro... Empresas que celebram contrato de empréstimo para implementar ou incrementar suas atividades não são consideradas consumidoras no entendimento da 4ª Turma do STJ... serviço adquirido por ela mesma e não repassar para seu cliente, por isso, é importante que uma empresa tenha um bom assessoramento jurídico para prevenir eventuais riscos na celebração de qualquer contrato

em vigor na época do contrato de trabalho de uma empregada do Badep... Quando o banco entrou em liquidação extrajudicial, em 1991, foi anotado novo contrato... Para o TRT, a instituição financeira nessa condição deixa de atuar no mercado financeiro, e seus empregados deixam de exercer atividades típicas de bancário

São elas: Primeira tese: “É vedado às instituições financeiras realizar descontos a título de tarifa de pacote de serviços bancários sem prévia e expressa autorização do consumidor, mediante contrato com... Terceira tese: “A reiteração de descontos de valores a título de tarifa de pacote de serviços bancários não é engano justificável... Segunda tese: “O desconto indevido da cesta de serviços bancários não configura ocorrência de danos morais in re ipsa (dano que decorre do próprio fato), devendo a repercussão danosa ser verificada pelo

em vigor na época do contrato de trabalho de uma empregada do Badep... Quando o banco entrou em liquidação extrajudicial, em 1991, foi anotado novo contrato... Para o TRT, a instituição financeira nessa condição deixa de atuar no mercado financeiro, e seus empregados deixam de exercer atividades típicas de bancário

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJ/MG reconheceu a abusividade de juros aplicados em um contrato de financiamento bancário... No referido contrato foi aplicado juros uma vez e meia da média de mercado indicada pelo Banco Central... Ficou assim evidenciado no processo que os juros remuneratórios aplicadas no contrato atingiram o elevado patamar de 2,95% ao mês e 35% ao ano

do contrato, em junho de 2023... Em 2022, a companhia alterou o contrato de trabalho de praticamente todos os empregados (incluindo o reclamante), transferindo-os da Nu Pagamentos S.A. para a Nu Serviços Ltda... Um empregado de instituição financeira teve reconhecida condição de bancário e obteve vínculo de emprego direto com a companhia durante todo o período trabalhado