Contratos Imobiliários em Notícias

Já em relação ao pedido de substituição do IGP-M, o relator afirmou que parte majoritária da jurisprudência entende que o índice de correção é amplamente utilizado em contratos imobiliários similares ao... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Por outro lado, a jurisprudência autoriza a aplicação do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) em contratos do tipo

No entanto, o registro imobiliário não chegou a ser feito e, por isso, a comissão não foi paga... e incerto – como a aprovação de determinado órgão ou a efetivação de registro imobiliário –, respeitados os limites legais, notadamente os artigos 121 a 130 do CC... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de corretagem que alegava a nulidade de cláusula contratual na qual o seu pagamento estava condicionado ao registro imobiliário

No entanto, o registro imobiliário não chegou a ser feito e, por isso, a comissão não foi paga... e incerto – como a aprovação de determinado órgão ou a efetivação de registro imobiliário –, respeitados os limites legais, notadamente os artigos 121 a 130 do CC... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de corretagem que alegava a nulidade de cláusula contratual na qual o seu pagamento estava condicionado ao registro imobiliário

3 formas abusivas de cobrar juros que encarecem as parcelas do seu imóvel 7 perigos em um contrato de compra e venda de imóvel O que faz você perder dinheiro em um contrato imobiliário E é por esse motivo... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Pelo contrato, haveria o reajuste mensal das parcelas pelo IGP-M mais juros de 1% ao mês cumulativamente

No entanto, o registro imobiliário não chegou a ser feito e, por isso, a comissão não foi paga... e incerto – como a aprovação de determinado órgão ou a efetivação de registro imobiliário –, respeitados os limites legais, notadamente os artigos 121 a 130 do CC... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de corretagem que alegava a nulidade de cláusula contratual na qual o seu pagamento estava condicionado ao registro imobiliário

Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Representado pelo advogado Rafael Rocha Filho , do escritório Rocha Advogados, o autor pediu a rescisão do contrato devido ao atraso na entrega do imóvel, já que o contrato previa a conclusão da obra em... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis

Respaldo Legal e Execução Eficaz: Em muitas jurisdições, a presença de testemunhas é um requisito legal para a validade de certos tipos de contratos, como testamentos e acordos imobiliários... Credibilidade e Confiança: A inclusão de testemunhas na assinatura de um contrato aumenta a credibilidade do acordo... A assinatura de testemunhas em contratos desempenha um papel fundamental na garantia da integridade, autenticidade e validade dos acordos legais

Assim, a ministra ressaltou que o rompimento do contrato já cumprido, por mera desistência imotivada do consumidor, promoveria insegurança jurídica no mercado imobiliário... O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, considerando que o contrato já estava totalmente quitado e não era possível desfazê-lo... Para o colegiado, o adimplemento integral das obrigações, tanto pelo fornecedor quanto pelo consumidor, caracteriza cumprimento de contrato, com a consequente extinção do negócio jurídico

Assim, a ministra ressaltou que o rompimento do contrato já cumprido, por mera desistência imotivada do consumidor, promoveria insegurança jurídica no mercado imobiliário... O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, considerando que o contrato já estava totalmente quitado e não era possível desfazê-lo... do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência previsto no Código de Defesa do Consumidor ( CDC )

Assim, a ministra ressaltou que o rompimento do contrato já cumprido, por mera desistência imotivada do consumidor, promoveria insegurança jurídica no mercado imobiliário... O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, considerando que o contrato já estava totalmente quitado e não era possível desfazê-lo... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência