Direitos Sociais a Educação - Art. 6º da Cf em Notícias

Esse caso representa mais um passo na evolução do direito de família, que busca abarcar as diversas formas de constituição familiar e reconhecer a importância dos vínculos emocionais para o desenvolvimento... saudável e a proteção dos direitos das crianças... Ela reside na mesma casa e contribui para a educação e cuidado da menor desde o seu nascimento, intensificando-se ainda mais após o falecimento do genitor

às necessidades de sua educação"... Citou o artigo 229 da Constituição Federal que diz que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade e o 230 que aborda o dever da família, da sociedade... O artigo 1.694 afirma que "podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender

educação."... Desembargador citou o Art. 230 , da carta magna , referindo-se ao dever da família, sociedade e do Estado em amparar as pessoas idosas, a fim de defender a dignidade, bem-estar e garantindo-lhes o direito... Certo é que, o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, sendo até mesmo extensivo aos ascendentes

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – PRODUÇÃO E CONSUMO – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – DIREITO DO CONSUMIDOR – DIREITO À INFORMAÇÃO... art. 3º , I , III e IV ), à garantia da existência digna de todos — conforme os ditames da justiça social ( CF/1988 , art. 170 , caput)—, e à promoção da dignidade da pessoa humana ( CF/1988 , art... do dever de prestar a educação inclusiva

Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITOS SOCIAIS – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – POLÍTICAS PÚBLICAS – ORDEM SOCIAL – SAÚDE – PODER JUDICIÁRIO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITO À PROPRIEDADE – DIREITOS SOCIAIS – DIREITO À SEGURANÇA – UNIDADES PRISIONAIS Lei estadual e regras sobre... DIREITO FINANCEIRO – REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS – CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS – FUNDEF – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – ERRO NO CÁLCULO – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – ORDEM SOCIAL – EDUCAÇÃO

Constituição Federal dispõe que as contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos e serviços... ressalta a importância de uma interpretação unificada sobre o tema, principalmente em relação à exportação de serviços voltados à promoção de objetivos públicos relevantes, como a saúde, a segurança, a educação... A legenda alega que, de acordo com diversos dispositivos da Constituição Federal e do artigo 4º do Decreto-Lei 288 /1967, a venda de mercadorias para a ZFM se equipara à exportação e, por outro lado, a

Ao se analisar os dispositivos da Constituição Federal que tratam sobre a família, criança, adolescente e jovem (arts. 226, 227 e 229) em conjunto com os que cuidam da educação (arts. 205, 206 e 208) não... "homeschooling" - A escola, além de prover educação formal, favorece interações sociais essenciais, promove a aprendizagem sobre convivência em sociedade, respeito à diversidade, desenvolvimento socioemocional... e permite a identificação e acompanhamento de possíveis violações de direitos - Tema nº 822 do E

O caput do art. 227 da Constituição Federal , dispõe que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde... Ademais, deve se levar igualmente em consideração a ausência de relevância social e de efetiva vulneração ao bem jurídico tutelado, uma vez que se trata do relacionamento de dois jovens, que havia sido... à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência

Sobre a Cláusula de Proteção Igual A Décima Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos foi adotada em 1868 e contém várias disposições importantes relacionadas aos direitos civis e à proteção igualitária... "Esta opinião, não há dúvidas sobre isso, vai mudar a paisagem da educação, e isso é o que a maioria pediu", Laura Coates, Analista Jurídica Chefe da CNN USA... "Embora eu esteja dolorosamente ciente das devastações sociais e econômicas que têm atingido minha raça e todos que sofrem discriminação, eu mantenho uma esperança duradoura de que este país cumprirá seus

O projeto traz também como princípios da inteligência artificial: transparência, segurança e confiabilidade; proteção da privacidade, dos dados pessoais e do direito autoral ; e respeito a ética, aos direitos... O projeto tramita hoje em caráter conclusivo nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Constituição e Justiça; e Cidadania da Casa... determinar uma Política Nacional de Inteligência Artificial “A IA tem se tornado prioridade estratégica para economias globais, que buscam usar a tecnologia para apoiar decisões em saúde, segurança e educação