STJ Abr23 - Dosimetria - Ameaça em Lei Maria da Penha - O Fato ser realizado em público não aumenta o vetorial da Circunstância
PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE GENÉRICA DE CONFISSÃO INFORMAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA QUANTO À CONFISSÃO POR PARTE DO PACIENTE. 1... PRETENDIDA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65 , INCISO III , ALÍNEA D, DO CÓDIGO PENAL ). INOCORRÊNCIA DE CONFISSÃO DA PRÁTICA CRIMINOSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL... Rever o entendimento da instância ordinária, a fim de afastar a conclusão de que as declarações do Acusado não serviram de fundamento concreto à condenação, exigiria, no caso, reexame fático-probatório