Disparo de Arma de Fogo em Via Pública em Notícias

Observe-se que a suposta vítima JXXXXXXXXXXXXXo nada disse em seu depoimento a respeito de disparos de arma de fogo contra sua pessoa (eDoc. 5)... Ainda de acordo com os relatos constantes nos autos, foram realizados disparos de arma de fogo contra as vítimas, sendo que uma cápsula deflagrada de munição . 40 foi apresentada na Delegacia e apreendida... QUE os homens que estavam no carro e no trator estavam armados, e a depoente ouviu três disparos de arma de fogo; QUE encontrou a cápsula deflagrada posteriormente, sabendo que esta foi entregue à polícia

estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidades ARE 1.385.315/RJ (Tema 1.237 RG) , relator Ministro Edson Fachin, julgamento finalizado em... Conforme a jurisprudência desta Corte, as ADIs estaduais, mesmo quando remetidas ao STF pela via do ARE ou do RE, conservam sua feição objetiva... (ii) É ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil; (iii) A perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso analisado, o agravante foi condenado como incurso no art. 33 , § 1º , inciso I , da Lei nº 11.343 /2006 porque portava, em via pública, 0,32 g de crack e 164,80 g de... Todavia, o Tribunal a quo destacou que, durante a fuga empreendida com o veículo da vítima, os acusados efetuaram disparos de arma de fogo contra a guarnição da polícia militar, sendo presos somente em... de fogo, munições ou acessórios de uso proibido ou restrito, o parágrafo único, ao incriminar a conduta de portar arma de fogo modificada, refere-se a qualquer arma, sendo irrelevante o fato de ela ser

de arma de fogo, e em reconhecimento pessoal irregular quanto à ora paciente... Quanto à ora paciente, apontada como a condutora da moto de onde o garupa realizou disparos de arma de fogo, a sua autoria foi determinada por reconhecimento pessoal (e-STJ fl. 130): Outrossim, consta... IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DA VIA DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

Nas razões recursais, sustenta-se que: a) "a deflagração de mais de um disparo de arma de fogo evidentemente não torna a conduta plural, persistindo a compreensão de tratar-se de uma única ação, ainda... A inobservância do dever de cuidado caracterizador da imprudência decorreu da condução do veículo, pelo paciente, em via pública com desrespeito aos limites de velocidade, ocasionando a morte da vítima... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS ELEMENTARES DO DELITO