Documentos Juntados com Contra-razões em Notícias

de perícia para verificar a extensão do cumprimento do contrato, mas, a despeito disso, o juízo de primeiro grau acolheu os embargos e julgou a ação monitória improcedente, por considerar que os documentos juntados... juntados pela autora não eram prova suficiente para autorizar o uso dessa via processual, devendo a empresa ajuizar ação de cobrança para buscar o reconhecimento do seu crédito... Nancy Andrighi ressaltou que, em contrapartida ao direito do réu de apresentar todas as provas que entende cabíveis para demonstração de sua razão nos embargos monitórios, também deve ser conferido amplo

de perícia para verificar a extensão do cumprimento do contrato, mas, a despeito disso, o juízo de primeiro grau acolheu os embargos e julgou a ação monitória improcedente, por considerar que os documentos juntados... juntados pela autora não eram prova suficiente para autorizar o uso dessa via processual, devendo a empresa ajuizar ação de cobrança para buscar o reconhecimento do seu crédito... Nancy Andrighi ressaltou que, em contrapartida ao direito do réu de apresentar todas as provas que entende cabíveis para demonstração de sua razão nos embargos monitórios, também deve ser conferido amplo

Além disso, "os documentos juntados pelo autor representam situações pontuais; que não é razoável que o autor, em razão de apenas 4 situações ocorridas durante período de mais de 1 ano, receba indenização... Disse ainda que o autor do processo juntou documentos que comprovam a perturbação noturna decorrentes da execução das obras em 2020 e 2021... Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Base Investimentos e Incorporações S/A e Villaggio Park Sul Empreendimentos Imobiliários S/A ao pagamento de indenização a morador em razão

Assim, impõe-se a conclusão de que o demandado agiu com culpa, procedendo de forma ilícita, desrespeitando os direitos do consumidor”, define o relator, ao citar que, no caso dos autos, não foi juntado... “Na hipótese, vê-se das razões dos embargos que eles foram movidos com a finalidade de prequestionamento de normas legais, com o intuito de viabilizar a interposição futura de recursos às instâncias superiores... respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos

Código de Controle do Documento: 6dc74b2e-dbe5-4f08-a52a-ac2fec0d00b8)... Como se vê, quanto à alegação de inexistência de prova de materialidade do delito de incêndio, sem razão à defesa... Veja-se que, ao final do vídeo juntado aos autos, observa-se que o veículo foi totalmente destruído, sendo os prejuízos comprovados nos autos a partir da juntada do CRLV e tabela de preço médio da FIPE

Verifica-se que o acórdão recorrido aduz que não só as provas produzidas na instrução criminal, tais quais os depoimentos testemunhais, mas os próprios documentos juntados com a denúncia já demonstravam... Na verdade, analisando as provas produzidas durante a instrução processual, especialmente os documentos juntados com a denúncia e o quanto dito pelos réus, em seus interrogatórios, e as informações trazidas... O recurso especial foi inadmitido no TJ em razão do óbice da Súmula n. 83 do Superior Tribunal de Justiça - STJ (fls. 3972/3978)

Por fim, conforme documento juntado no e-doc 36, verifica-se que o paciente precisou ser atendido no pronto socorro em virtude de mal estar grave, náuseas e tontura... Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido de não se conhecer de habeas corpus , quando impetrado contra decisão monocrática de Ministro de Tribunal Superior, em razão de caracterizar-se... Ministro NUNES MARQUES Relator Documento assinado digitalmente (STF - HC: 234482 MG , Relator: NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 18/12/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19/12

A partir da leitura dos documentos juntados aos autos, verifico que inexistem elementos concretos a justificar empiricamente tais fundamentos... Se, a partir dos documentos juntados aos autos, verifica-se de plano violação à liberdade ambulatorial, não cabe ao Judiciário fechar os olhos e adotar postura complacente à manutenção do status quo de... Afirma o órgão acusador que, em razão do acerto, os pacientes teriam recebido vantagens indevidas do grupo empresarial nos anos de 2008, 2010, 2012 e 2014, no valor total de R$ 25.000.000,00

Na sequência, à vista de nova menção pelo Ministério Público (eDOC.04, p. 142) quanto a documentos a que a defesa não teve prévio acesso (documentos transladados de autos sigilosos 1506923-22.2023.8.26.0564... Situação de dúvida sobre a confiabilidade dos dados interceptados juntados aos autos, embasada em elementos concretos. 5. Necessidade de preservação da cadeia de custódia. 6... É por tal razão que se impõe assegurar, à pessoa investigada, por intermédio dos patronos que constituir, o acesso a toda informação já produzida e formalmente incorporada aos autos da persecução penal

até porque, como narrado acima, outro laudo pericial foi juntado aos autos no dia 15/12/2022 (p. 168-173)... Certo é que, desde 14/10/2022 (primeira solicitação realizada pela autoridade policial), o laudo pericial ainda não foi juntado aos autos. [...]... IMPRESCINDIBILIDADE EM RAZÃO DA ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SISTEMA DE CORRUPÇÃO SISTÊMICA NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E FASE INICIAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL