Execução.indeferimento Liminar em Notícias

INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. 1. “O fato de o agravante não possuir capacidade postulatória não impede o conhecimento do recurso... Veja o meu curso de Execução Penal ( clique aqui ) e o curso por assinatura ( clique aqui ), que tem vídeos sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI

I – A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI

INDEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. ORDEM CONCEDIDA. [...] 3... De qualquer modo, o réu foi condenado a pena de reclusão no regime fechado e, havendo recurso, será viável a execução provisória da pena , o que permitirá o gozo de eventuais benefícios em seu cumprimento... À vista do exposto, defiro a liminar para assegurar que o acusado aguarde em liberdade o julgamento final deste recurso em habeas corpus, se por outro motivo não estiver preso, mediante as seguintes cautelares

INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE ATENTADO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO... Liminar deferida para suspender o andamento da ação penal militar na origem... Depreende-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão, como incurso no art. 290 , caput , do CPM , com a suspensão condicional da execução da pena pelo prazo de 2 (dois)

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. PREJUÍZO. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691 /STF... Agravo regimental prejudicado quanto às alegações sobre a execução provisória da pena, e desprovido, no mais.” ( HC nº 154.090 -AgR/SP, Rel. Min... Requer, em âmbito liminar e no mérito, a absolvição do paciente pela prática do delito de associação para o tráfico e a incidência da minorante do tráfico privilegiado, fixando-se o regime aberto e substituindo-se

Ação direta julgada improcedente, mantido o entendimento ensejador do indeferimento da medida cautelar (Rel. Ministro José Néri da Silveira, 7/8/1996, DJ de 5/11/1999)... A tese é improcedente pelo fundamento acolhido pelo Plenário quando do julgamento da liminar, também defendido pelo Advogado Geral da União e pelo Procurador-Geral da República: o exercício pelo servidor... Ramo do Direito DIREITO PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema Livramento condicional. Falta Grave nos últimos 12 meses. Requisito objetivo. Bom comportamento carcerário. Requisito subjetivo

I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus , poderá requerer, dentro de cinco... EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DA ORDEM SEM OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL... DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXXX contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido no julgamento da Apelação Criminal n

Inteiro Teor RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 176756 - RS (2023/0051269-6) DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus , com pedido liminar, interposto por C. A. S... INDEFERIMENTO DE EXAME DE VOZ. FUNDAMENTADO. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. NÃO APREENSÃO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... O pedido formulado em sede de liminar foi indeferido (fls. 179/181), ocasião em que foram solicitadas informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeiro grau