Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 785 - 5 de setembro de 2023
Exibição incidental de documentos. Presunção relativa de veracidade... Assim, os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade, nos termos do art. 85 , § 8º , do CPC/2015 , uma vez que, não sendo a excipiente parte na ação executiva, não se pode vincular a verba... DESTAQUE Quando a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro em ação executiva for acolhida, levando à exclusão deste no polo passivo da execução, os honorários advocatícios devem ser fixados