Elementos Fático-jurídicos em Notícias

Ponto Jurídico... "O legislador não elencou uma parte significativa dos elementos fáticos que foram apurados nas instâncias ordinárias porque o distanciamento temporal entre a lavratura do testamento e a sua confirmação... pode ser demasiadamente longo, inviabilizando que as testemunhas confirmassem, anos ou décadas depois, elementos internos ou inerentes ao testamento", declarou

Segundo o julgador, o caso em análise apresenta todos os elementos fáticos jurídicos da relação de emprego: contrato firmado com pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação... “O conjunto probatório deixa fora de dúvidas a ocorrência simultânea destes cinco elementos”, afirmou

Dito isso, constata-se inexistir conjunto fático-probatório capaz de dar apoio à decisão de pronúncia, impondo-se a impronúncia. 28. Em arremate, faço a seguinte ponderaçã o... A razão de ser desta etapa, anterior à submissão da matéria ao Tribunal do Júri, está no fato de que os jurados, em regra, são pessoas das quais não se espera qualquer conhecimento técnico-jurídico... Em primeiro lugar, caso, de fato, fosse constatada coação ou receio das testemunhas, cumpriria ao Ministério Público, ou ao juiz da causa, lançar mão dos meios jurídicos disponíveis na Lei nº 9.807 , de

No ordenamento jurídico pátrio, não há previsão legal específica para a testemunha "de ouvir dizer", uma vez que não há distinção entre testemunhas diretas e indiretas... Considerando esse contexto fático, juntamente com as demais provas constantes nos autos, como o exame de corpo de delito, a Quinta Turma desta Corte concluiu que a autoria do delito estava demonstrada... Em suma, os relatos indiretos e baseados em ouvir dizer não são elementos suficientes para garantir a viabilidade acusatória, sendo necessário que existam outros elementos probatórios robustos para embasar

Nesse sentido, o TST observou que o afastamento da fraude não contrariava a Súmula nº 126 do TST, pois decorreu do reenquadramento jurídico do quadro fático delineado no acórdão regional... Em tal contexto, o afastamento da fraude não implica contrariedade à Súmula nº 126 do TST, porquanto decorreu do mero reenquadramento jurídico do quadro fático delineado no acórdão regional. 3... Nada obstante, o TST discordou dessa interpretação, destacando a ausência de elementos concretos e objetivos que configurassem a fraude

Por outro lado, é inaplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas, assim como é inviável o reexame de elementos fáticos-probatórios em sede de habeas corpus no âmbito desta Côrte... Federal), julgou que, a busca pessoal sem mandado judicial não pode ser motivada pela raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física da pessoa, sendo vedadas generalizações fundadas em elementos... ; Objetivos Fundamentais Abordagem policial e filtragem racial Tese fixada “A busca pessoal independente de mandado judicial deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja

Nessa situação, é possível extrair, a partir da documentação carreada aos autos, elementos fáticos que justificam a decisão de realizar a abordagem e a busca corporal, ressaltando-se que para se alterar... tais conclusões, seria necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é sabidamente inviável na via eleita. 4... Na hipótese, nos moldes da conclusão da Corte local, verifica-se que as circunstâncias prévias à abordagem justificavam a fundada suspeita de que o paciente estaria na posse de elementos de corpo de delito

Fonte: Revista Consultor Jurídico , 8 de agosto de 2023, 8h44... Relator do HC 756.005 , Jesuíno Rissato entendeu isso como “elemento concreto indicativo da flagrância”... HC 697.057 HC 762.572 HC 763.290 HC 756.005 HC 788.352 HC 760.119 HC 781.931 Autor: Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília

Inexiste substrato fático ou jurídico capaz de atrair a incidência da Súmula Vinculante 14 , porquanto indeferido acesso aos autos da medida cautelar em razão da existência de diligências em andamento... ajuizou reclamação em que se alega violação ao enunciado vinculante n. 14 da Súmula do Supremo, que possui o seguinte teor: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos... A Súmula Vinculante 14 assegura ao defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência

- o dolo dirigido à conduta praticada figura como elemento fundamental para o adequado enquadramento jurídico... Esclareço que a análise da questão versada na inicial prescinde de revolvimento da matéria fático-probatória dos autos, providência que seria inviável na via eleita... fáticos narrados no acórdão apresentaram-se insuficientes para manter a condenação no art. 33 (apreensão das 7,086 - SETE GRAMAS - de maconha), ausência de qualquer conduta sintonizada com aquelas esperadas