Elementos Fático-jurídicos em Doutrina

Os diversos regimes de aporte fático nos eixos lógico e imperativo do processo 1... O regime do aporte fático também se biparte, conforme se trate de eixo imperativo ou lógico, no que respeita ao momento de introdução dos fatos ao processo... Assim, sem considerar a diversa questão do momento do aporte, reconhece-se que todos os elementos integrantes do eixo lógico do processo podem ser considerados no julgamento de mérito pela julgadora a

fáticos ou jurídicos –, de seu interesse... De tal poder, não decorre, entretanto, vedação a que outros elementos de convicção, jurídicos e fáticos ingressem por outras vias no objeto da cognição... Restam de todo modo em aberto passagens excepcionais deixadas pelo sistema para que elementos fáticos, de algum modo supervenientes, possam ser aportados em outros processos com vista a propiciar o reexame

Três instrumentos de reexame de decisões estabilizadas a partir de novos elementos fático-probatórios 1... Utilidade da investigação comparada A técnica da revisão de decisão já alcançada por estabilidade, com base em novo elemento fático, não é exclusiva da ação rescisória... Juízo de prognose é modalidade de juízo fático relativo a situações futuras. 44 Conquanto julgadoras ordinariamente avaliem fatos pretéritos para definir os efeitos jurídicos deles decorrentes, 45 há situações

A inexistência do negócio jurídico revela a ausência de elementos fundantes do negócio jurídico como fenômeno jurídico: negócio inexistente é o que não chegou a ser formado, porque seus elementos fundantes... Nulidade é a inadequação do suporte fático do negócio, já formado, ao modelo legal, por deficiência de um de seus requisitos necessários... Conceito 70.1.Base subjetiva do negócio 70.2.Base objetiva do negócio 70.3.Consequências da alteração da base do negócio jurídico 71.Motivo do …

Vicente Ráo compara os elementos essenciais do negócio jurídico e aqueles denominados acidentais, para realçar que sem os elementos essenciais o negócio jurídico não se constitui e com os acidentais os... Condição não é elemento de existência nem requisito (Voraussetzung) de validade do negócio. 43 Condição é elemento acidental (accidentalia negotii) do negócio jurídico, que prevê evento futuro e incerto... Assim, esses elementos que inicialmente parecem acidentais, “quando apostos in concreto …

Luciano Penteado aponta a causa dos negócios jurídicos como elemento “mínimo necessário” para a existência do fato jurídico e localiza a causa negocial no núcleo do suporte fático, como elemento completante... Neste sentido, são elementos integrantes do suporte fático e essenciais à existência do ato: a) elemento cerne (essencial à existência do ato): a vontade (nos contratos); a morte (na sucessão hereditária... a difícil tarefa de precisar quais sejam os elementos do negócio jurídico

A inexistência do negócio jurídico revela a ausência de elementos fundantes do negócio jurídico como fenômeno jurídico: negócio inexistente é o que não chegou a ser formado, porque seus elementos fundantes... Nulidade é a inadequação do suporte fático do negócio, já formado, ao modelo legal, por deficiência de um de seus requisitos necessários... Sem a vontade, elemento essencial, pressuposto de existência, não há negócio jurídico, pois a vontade é a exteriorização do querer do sujeito, senhor …

Vicente Ráo compara os elementos essenciais do negócio jurídico e aqueles denominados acidentais, para realçar que sem os elementos essenciais o negócio jurídico não se constitui e com os acidentais os... que se apresentam com o caráter de elementos acidentais ”. 1 Se esses elementos acidentais (portanto, não essenciais), que têm presença no negócio jurídico por meio de cláusulas acessórias, submetem a... Assim, esses elementos que inicialmente parecem acidentais, “quando apostos in concreto , …

Luciano Penteado aponta a causa dos negócios jurídicos como elemento “mínimo necessário” para a existência do fato jurídico e localiza a causa negocial no núcleo do suporte fático, como elemento completante... Neste sentido, são elementos integrantes do suporte fático e essenciais à existência do ato: a) elemento cerne (essencial à existência do ato): a vontade (nos contratos); a morte (na sucessão hereditária... Negócios jurídicos, seus elementos e classificação Enquanto no ato jurídico em …

Ao analisar o suporte fático dos negócios jurídicos, mais especificamente a manifestação de vontade, Pontes de Miranda trata do que chama de elementos volitivos complementares do núcleo do suporte fático... No plano da existência, encontram-se os elementos necessários para que o suporte fático esteja completo a ponto de incidir a norma que caracteriza e identifica o negócio 2... Para que certas normas de conduta e de competência incidam, o direito exige que a pessoa, elemento dos seus suportes …

que a expressão inexistência designa qualificação jurídica, e não um mero dado fático... O Direito é construção cultural e, portanto, o dado histórico é um seu elemento constitutivo inegável... jurídico e o ser jurídico sem que devesse ter sido

O acórdão recorrido, com base no exame dos elementos fático-probatórios dos autos, consignou a ausência do pleno discernimento do testador para a prática do ato, bem como reconheceu a interferência da... Aplica-se, ainda, às disposições testamentárias as regras sobre simulação, havendo de se considerar superadas lições que exigem negócio jurídico bilateral como suporte fático desse vício 46... unilateral, bilateral ou plurilateral a herança ou qualquer elemento de herança de pessoa viva’

e dos elementos argumentativos do tipo prático geral... O juiz ciborgue e a pretensão de correção: facetas da interação entre suporte fático, fatores (factors) e conceitos jurídicos intermediados 4.1.1... Na busca de explicar a relação entre o mundo da vida e o mundo normativo, Alchourrón e Bulygin fazem uma integração entre os casos e os seus elementos fáticos e as normas e suas proposições normativas

Dessa forma, sem retirar a decisão final da pessoa do magistrado, tratar-se-ia de um incremento do conhecimento dos elementos fáticos e normativos para o processo de tomada de decisão... elementos conceituais que se adequam aos limites desta pesquisa... d) agrupar processos semelhantes a partir dos argumentos utilizados pelas partes (argumentos jurídicos ou práticos do tipo geral, para além do suporte fático concreto); e) agrupar processos semelhantes

O juiz ciborgue e a pretensão de correção: facetas da interação entre suporte fático, fatores (factors) e conceitos jurídicos intermediados 4.1.1... Na busca de explicar a relação entre o mundo da vida e o mundo normativo, Alchourrón e Bulygin fazem uma integração entre os casos e os seus elementos fáticos e as normas e suas proposições normativas... O suporte fático percebido pela Inteligência Artificial O senso comum jurídico 1 , em regra, endereça o debate sobre a aplicação de Inteligência …

O elemento fundamental do acto jurídico é a vontade de quem age. O fim a que elle tende determina sua natureza particular... Tudo isso devia ser articulado para depois se estabelecer que o facto voluntario só existe quando, além do elemento material (acto exterior), há o elemento moral, isto é, ha por parte do agente a vontade... Em seu Systema , fato (ou fato jurídico) seria um elemento constitutivo indispensável do direito subjetivo ao lado do sujeito, do objeto e da garantia (denominada de …

), como era a de Teixeira de Freitas, porque Pontes de Miranda introduz um elemento intermédio, denominado de “fato jurídico”... Toma relevo, assim, a análise da voluntariedade, sendo esse elemento central, tanto para a concepção de ato jurídico quanto para a de ilicitude, como assinalado em outro meritório e recente trabalho sobre... E concluem positivamente, pois o refino proporcionado pelo transcurso do tempo e o amadurecimento das ideias resultou na fundamental concepção ponteana de …

Como destacamos no texto, 1 para a teoria ponteana, satisfeitos os elementos do suporte fático, a regra incide e o fato jurídico nasce no mundo jurídico... Se ele – o fato jurídico, e não o suporte fático nem a norma! – irradiará algum efeito, é questão relativa ao próprio mundo jurídico... Entre inúmeros e complexos temas relacionados à obra do homenageado, foi-nos sugerido o tema: “Fatos Jurídicos e Atos Jurídicos na Parte Geral do Esboço ”

Por outras palavras: o enunciado fático será provável – e, portanto, verdadeiro – quando se disponha de elementos probatórios suficientes a seu favor e falso quando não se disponha de elementos probatórios... Além de determinar o exame quanto à existência de vícios e à promoção da sua respectiva eliminação, impõe ao juiz o dever de realizar o planejamento do processo mediante definição de seus contornos fático-jurídicos... Na específica perspectiva da apuração dos fatos, não há falar, …

Vale dizer: a relevância, na dimensão da pertinência, pressupõe a definição do thema probandum , na medida em que os elementos que o constituem – enunciados fáticos – vêm considerados em relação à sua... Superado o prazo, não será mais possível a modificação ou o aditamento da causa de pedir (ou dos fundamentos fático-jurídicos da defesa), mediante a outorga de novos contornos aos fatos já alegados ou... Note-se bem: mesmo que tenha por objeto enunciado fático relevante do ponto de vista jurídi…

e jurídicos passíveis de serem intersubjetivamente controlados... informações para a corroboração do enunciado fático ‘x’”; etc... A fundamentação possibilita verificar não apenas os elementos que pautaram a decisão, mas especialmente examinar e assim controlar a coerência lógica do raciocínio desenvolvido e a sua fidedignidade ao

O erro de direito deve ser preponderante para que o agente conclua o negócio, daí o elemento do suporte fático “motivo único ou principal do negócio jurídico”... O erro é substancial quando: Os incisos do art. 139 tratam das hipóteses de erro substancial, especificando o elemento do suporte fático presente no art. 138... De outro lado, o erro que se invoca, para efetivamente configurar o erro que dá ensejo à anulação, deve preencher o elemento do suporte fático “poderia ser percebido por …

Nas palavras de Pontes de Miranda, com a conversão recompõe-se o suporte fático com o elemento nulo, contendo ele próprio o que baste para permitir a incidência de outra regra jurídica que faça entrar... Em razão de o Código Civil de 2002 não contemplar como elemento do suporte fático do art. 167 o requisito do prejuízo de terceiros, diferentemente do que dispunha o art. 102 do Código Civil de 1916 , tanto... Por não se tratar de elemento essencial do negócio jurídico, mas mera declaração …

Não sendo a ameaça de dano iminente, não se aplica o suporte fático do estado de perigo, pois falta o elemento de surpresa acerca da ocorrência fática perigosa, que subjaz ao contido no dispositivo em... jurídico do Capítulo V do Título I do Livro III da Parte Geral do Código Civil... Os elementos que compõem o conceito de estado de perigo são os seguintes 319 : a) a existência e a atualidade de dano grave; b) nexo de causalidade entre o dano ameaçador e a declaração de vontade negocial

elementos categoriais (Antônio Junqueira de Azevedo, Negócio jurídico , p. 33 e ss.)... A Parte Geral do Código demonstra a perda da sua força como elemento nuclear de estruturação quando se analisa o tratamento da patologia do negócio jurídico... João Otávio de Noronha, DJe 16.11.2010). • Jornadas CJF, Enunciado 13: O aspecto objetivo da convenção requer a existência do suporte fático no negócio a converter-se. SUMÁRIO: I

Apesar de serem vários os elementos do suporte fático, existe a formação de um único fato jurídico ( Tatbestand ) (cf., a respeito, Marcos Bernardo de Mello, Teoria do fato jurídico , p. 41 e ss.)... José Miguel Garcia Medina, A importância do elemento volitivo na configuração do ato jurídico, Direito em ação , 1991, p. 5). O suporte fático pode ser mononuclear ou plurinuclear... Por outro lado, em algumas situações o suporte fático será formado por vários elementos, como, por exemplo, na …

No ato-fato prepondera o elemento fático sobre o volitivo, como na ocupação, nos fatos que geram dever de indenizar por responsabilidade objetiva, na tradição, dentre outros... O elemento volitivo é essencial e determina a natureza do ato ou negócio jurídico materializado... Título II Dos Atos Jurídicos Lícitos Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior. SUMÁRIO: I

jurídico, ou mesmo elemento constitutivo seu; será mero fato da vida, sem relevância jurídica alguma” (MELLO, 2017, p. 237)... poder de autorregramento, e a “exteriorização consciente de vontade somente poderá gerar um negócio jurídico se, estando prevista como suporte fático de norma jurídica, recebe sua incidência” (MELLO... Conjugando ambos os dispositivos, nota-se que o suporte fático autorizado a permitir a celebração de negócios jurídicos materiais e processuais no âmbito cível foi …

A transformação de um de seus elementos modifica a própria pretensão processual, 58 diante da necessária congruência entre a pretensão processual do demandante e a sentença. 59 Resumindo, no tocante aos... quando o acusado assume sua responsabilidade e concorda com a imputação apresentada pelo Ministério Público, não há resistência, mas, mesmo assim, haverá processo penal. 26 Em suma, a lide não é um elemento... Na verdade, como a “estrutura essencial da pretensão supõe uma combinação de três e…

pois “se submetem a um regime jurídico misto, em que se entrelaçam normas de direito processual e normas de direito material” (MOREIRA, 1984, p. 4). 1... Sua natureza jurídica, portanto, é de “negócio jurídico bilateral limitado à não continuidade da persecução penal” (CRISTÓFORO; MILAGRES, 2021, p. 160)... Isso significa que, diante da presença de elementos de convicção já colhidos em sede investigatória (que podem não ser tecnicamente provas, pois não foram produzidos em contraditório), o …