PM da Reserva consegue isenção de Imposto de Renda por lesão do serviço, após Decisão do TJ-SP.
de Parkinson; Espondiloartrose anquilosante; Nefropatia grave; Hepatopatia grave; Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); Contaminação por radiação; Síndrome da imunodeficiência adquirida... Estas são as Doenças que dão Direito a Isenção O Policial Militar que aposentou por conta de uma doença ou possui ela, poderá ter o Direito de Isenção de Imposto... Proteção dos Direitos A sentença não apenas reconheceu a isenção a partir da transferência para a reserva, mas também assegurou a devolução dos valores, abrangendo o período desde o diagnóstico da doença