Instituto Nacional do Seguro Social (Inss).renda Familiar em Notícias

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  • TRF4 determina a concessão de benefício assistencial à idosa sem renda, mesmo que o marido receba aposentadoria

    Notícias01/08/2023Borges Ribeiro Advocacia Previdenciária
    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu uma decisão que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma mulher... O magistrado, ao apresentar seu voto, destacou que "a análise da documentação anexada aos autos revela que, até julho de 2020, o cônjuge da autora recebia pagamento de duas fontes, aumentando a renda familiar... A idosa havia protocolado um pedido administrativo do benefício em junho de 2017, mas teve a concessão indeferida pelo INSS sob a justificativa de que a renda per capita familiar era superior a um quarto
  • Empréstimo Consignado para Beneficiários do BPC: INSS Informa e Aguarda Decisão Judicial

    Notícias28/08/2023Jean Pierre
    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está lançando um alerta crucial para os cidadãos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um suporte vital destinado aos idosos com mais de... A concessão do BPC exige que a renda per capita do grupo familiar não exceda 1/4 do salário-mínimo vigente, um critério rigoroso que visa direcionar o auxílio às pessoas mais necessitadas... renda e incapacidade
  • INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial para adolescente com deficiência auditiva

    Notícias03/07/2023Junco Advogados
    A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência... A decisão é do juiz federal Vitor Marques Lento, da 3ª Vara Federal de Cascavel , contra a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em razão da “renda per capita familiar superior a 1/4 do... pois não se trata de renda
  • Como Contribuir para o INSS em 2024?

    Notícias15/02/2024Kemil Aby Faraj
    O valor do salário mínimo foi ajustado para R$ 1.412, o que influencia diretamente as alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros valores relacionados, como o teto... esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha renda familiar de até dois salários mínimos. 11% sobre o salário mínimo : Segurados facultativos que optam... ao trabalho doméstico em sua residência, desde que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha renda familiar de até dois salários mínimos
  • Empréstimo consignado para o BPC/LOAS qual o limite?

    Notícias15/09/2023Lays Vilela
    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente as novas regras para o requerimento de empréstimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma medida que visa oferecer maior acessibilidade... São eles: I) o requerente deve ser portador de deficiência ou ser idoso com 65 anos ou mais; e II) II) ter renda mensal familiar per capita inferior a ¼ do salário-mínimo (requisito para aferição da miserabilidade... vamos explorar as principais informações sobre as novas regras para o requerimento de empréstimo do BPC e como isso pode beneficiar os cidadãos brasileiros que dependem desse programa de assistência social
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