Juntada do Ar Aos Autos em Notícias

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  • STJ 2023 - Revogação de Prisão Preventiva - Lesão Culposa e Embriaguez ao Trânsito - Descabimento para Tipos Culposos e Pena Abaixo de 4 anos

    Notícias21/03/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Em petição superveniente (fls. 52-55), a impetrante afirma que "a Defesa tomou conhecimento da juntada de certidão de objeto e pé dos autos nº. 0022498- 45.2018.8.26.0007 que tramitaram pela Honrada Vara... consistentes em olhos vermelhos; odor de álcool no hálito; e voz pastosa, motivo pelo qual foi convidado a se submeter ao teste do etilômetro, sendo constatado 1,08 miligrama de álcool por litro de ar... O decreto prisional foi assim fundamentado (fls. 23-27): Trata-se de auto de prisão em flagrante em que consta como custodiado XXXXXXXXXX, qualificado nos autos, pela prática dos crimes de embriaguez ao
  • [Resumo] Informativo 785 STJ

    Notícias08/09/2023BLOG Anna Cavalcante
    Encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para melhor análise. Necessidade... Amigos, Novo informativo de jurisprudência do STJ no ar! Vamos conhecer os destaques abaixo. Download do material divulgado no link ➡️ https://abre.ai/gGPc Abraço e até a próxima... DESTAQUE: Em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, sendo que, no julgamento
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