Novas regras constitucionais sobre perda da nacionalidade
Antes dessa emenda, a mera aquisição de nacionalidade estrangeira era em regra suficiente para perda da nacionalidade... A emenda alterou as hipóteses de perda de nacionalidade, bem como passou a permitir a reaquisição da nacionalidade perdida por renúncia... Renúncia da nacionalidade A segunda nova hipótese de perda da nacionalidade é o pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas as situações que