Nova Ação de Fgts em Notícias

Mesmo o financiamento imobiliário via poupança (FGTS e SBPE) sendo ainda a principal fonte de recursos para a linha de aquisição de imóveis e para o financiamento de construtoras, novas formas de captação... Na ocasião buscou-se esclarecer as vantagens dos empresários ingressarem neste segmento que permite que as empresas levantem capital por meio da emissão de títulos, como ações ou instrumentos de crédito... Ainda segundo Pontual, 2023 será o terceiro melhor ano do crédito imobiliário brasileiro, somando financiamentos via recursos da poupança (FGTS e SBPE) da série histórica, ficando abaixo apenas para 2021

O caso trata de um recurso de uma reclamante insatisfeita com a sentença de primeira instância que julgou improcedente sua ação... A empresa tomou medidas para encaminhar a reclamação ao INSS e agendar novas perícias médicas, mas esses pedidos também foram indeferidos... Ela busca o reconhecimento do chamado "limbo jurídico previdenciário" desde 2016 e o pagamento dos danos e demais verbas contratuais durante esse período, incluindo depósitos de FGTS

Caro leitor, O Superior Tribunal de Justiça divulgou uma nova edição do seu informativo de jurisprudências. Confira os destaques abaixo... Impenhorabilidade absoluta dos valores, porquanto de natureza indenizatória do FGTS ou inocorrente hipótese de execução de alimentos. Descabimento... Ação de obrigação de não fazer, com pedidos de tutelas provisórias. Risco à integridade da vítima de violência doméstica. Legitimidade do Ministério Público para requerer atos inibitórios

eventual plano de ação para a mitigação de desigualdade... homens e mulheres, "e não se vislumbra motivo para que, ao menos em linha de princípio tal fiscalização não possa ocorrer através de bancos de dados muito mais precisos, tais como o próprio e-Social, do FGTS... Com pedido semelhante, a segunda empresa afirmou que o decreto e a portaria, além de simplesmente regulamentarem a lei, criam obrigações novas, ofendendo princípios constitucionais como o direito à privacidade

contribuições previdenciárias e à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN; regularidade quanto ao recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS... de créditos não quitados de órgãos e entidades federais, nos termos do inciso II do caput do art. 6º da Lei nº 10.522 , de 19 de julho de 2002; inexistência de sentenças condenatórias decorrentes de ações

Havendo, nesse segundo nível, nova sucumbência do recorrente, caberá, então, uma segunda e nova insurgência recursal pelo interessado, a ser encaminhada e decidida no âmbito da 3ª instância administrativa... Essa previsão continuou mantida, na essência, após uma nova alteração da norma, pelo Decreto n. 11.373 /2023... Ação regressiva. Operadora privada de plano de saúde. Possibilidade

Produtiva Isolada por um valor muito superior ao preço mínimo previsto no plano de recuperação enseja, excepcionalmente, a convocação de assembleia geral de credores para que lhes seja demonstrada a nova... Embora o saldo das contas vinculadas pertença aos seus titulares, os recursos do FGTS não têm como única finalidade indenizar o trabalhador... Impenhorabilidade absoluta dos valores, porquanto de natureza indenizatória do FGTS ou inocorrente hipótese de execução de alimentos. Descabimento

Quanto ao futuro, esse não se construirá sem a ação coordenada humana, que se espera racional e objetiva. Imagem por druckfuchs (Pixabay)... Afinal, e as novas linhas? Sem segurança jurídica e com o futuro incerto, a situação era insustentável e a sua manutenção inverossímil a qualquer operador no mercado... estratégico para o país, é mais estratégico ainda para quem dele depende diretamente e os trabalhadores portuários, com toda a certeza, mais do que auxílio ou do que o necessário saque extraordinário do FGTS

No dia 1º de maio, ele baixou o decreto-lei implementando a nova legislação. Só que ele tinha plenos poderes, era um ditador... Em vez de a gente propor uma nova CLT , um grande projeto inviável, o caminho é realizar as mudanças por meio de reformas de pontos específicos da legislação... E nenhuma lei resiste à ação do tempo, sobretudo quando se levam em conta as transformações sociais, políticas e econômicas ocorridas em escala global nas últimas décadas, especialmente no terreno da tecnologia

ter havido determinação de suspensão da tramitação de processos nas instâncias ordinárias, de acordo com o Banco Nacional de Demandas Repetitivas do Conselho Nacional de Justiça, pelo menos oito mil ações... faixas 1,5, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida – em que a renda bruta familiar chega a R$ 7 mil –, embora exista a possibilidade de o beneficiário obter subvenção econômica por meio de recursos como o FGTS... O ministro também ressaltou que o programa Minha Casa, Minha Vida foi instituído pela Lei 11.977 /2009 com o objetivo de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais