Prestaçao de Serviços a Sociedade de Economia Mista em Notícias

CDHU executa programas habitacionais em favor de população de baixa renda No caso dos autos, Raul Araújo comentou que a CDHU, antes uma sociedade de economia mista, foi transformada em empresa pública... de economia mista, empresas públicas e fundações)... As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado que atuam na prestação de serviços públicos essenciais, não têm finalidade lucrativa e não possuem natureza concorrencial

CDHU executa programas habitacionais em favor de população de baixa renda No caso dos autos, Raul Araújo comentou que a CDHU, antes uma sociedade de economia mista, foi transformada em empresa pública... de economia mista, empresas públicas e fundações)... jurídica de direito privado que atuam na prestação de serviços públicos essenciais, não têm finalidade lucrativa e não possuem natureza concorrencial estão sujeitas ao mesmo prazo de prescrição de cinco

A constituição de uma sociedade de economia mista para gerenciar a prestação do serviço dos metrôs deve-se, em essência, à maior agilidade e operabilidade administrativa, mas a viabilidade econômica, normalmente... DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS – TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – BLOQUEIO DE VALORES DE CONTAS PÚBLICAS – SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REGIME... de economia mista, como o Metrô-DF, desde que prestem serviço público essencial em regime de exclusividade (monopólio natural) e sem intuito lucrativo, submetem-se ao regime constitucional de precatórios

Com a promulgação da referida Lei Complementar nº 8 /70, a União, assim como, os Estados, Municípios, Distrito Federal, as autarquias, sociedades de economia mista, fundações, enfim, todos os entes da... Vale ressaltar que a Receita Corrente é o somatório de todas as receitas auferidas mensalmente pelo ente público, incluindo os tributos, contribuições, receitas industriais, agropecuária, prestação de serviços... serviços, aluguéis, enfim, a receita corrente é o somatório de tudo aquilo que o ente público arrecada mensalmente

de economia mista e empresas públicas), quando estas exercerem atividades destinadas à prestação de serviço público essencial, não dedicadas à exploração de atividade econômica com finalidade lucrativa... de economia mista, empresas públicas e fundações) ( REsp n. 1.270.671/RS , Relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe de 5/3/2012)... Nesse contexto, às entidades da Administração Indireta com personalidade de direito privado, que atuam na prestação de serviços públicos essenciais, sem finalidade lucrativa e sem natureza concorrencial

de economia mista e autarquias estaduais... DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA – PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA – LIVRE INICIATIVA – LIVRE CONCORRÊNCIA Prestação de serviços de arrecadação e movimentação de recursos... DE ECONOMIA MISTA – EXTINÇÃO – EMPREGADOS PÚBLICOS Extinção de entidades da Administração Pública estadual e condicionamento, por decisão judicial, à prévia conclusão de negociação coletiva ADPF 486/RS

Tema 1128 - Constitucionalidade da transposição, absorção ou aproveitamento de empregado público de sociedade de economia mista, para quadro estatutário da Administração Pública Estadual, com base no artigo... Tema 1143 - Competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia prestação de natureza administrativa... RE 833 .291 Tese: É inconstitucional lei municipal que estabelece a obrigação da implantação, nos shopping centers, de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência

Além disso, ela viola o direito de propriedade ao considerar a participação de empresas públicas ou de sociedades de economia mista... de serviços em geral... Nesse contexto, deve-se ponderar a evolução dos papéis atualmente desempenhados por homens e mulheres na família e na sociedade

de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público (incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal )... Não é demais repisar que a própria Constituição , em seu art. 37 , § 9º , estabelece que o teto remuneratório "aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que... Essa preocupação ficou reforçada com a previsão de que, mesmo no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, além de suas subsidiárias, pessoas jurídicas que têm natureza privada, passa

DESTAQUE É nulo o contrato de prestação de serviços que caracterizam atividades privativas de advocacia, celebrado por sociedade empresária, ainda que um dos sócios dessa sociedade seja advogado... Assim, se uma sociedade empresária não registrada na OAB celebra contrato de prestação de serviços que caracterizam atividades privativas de advocacia, esse negócio jurídico é nulo, ainda que um dos sócios... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato de prestação de serviços. Patrocínio de interesses jurídicos e postulação de medidas judiciais e administrativas. Atos privativos de advocacia