Plano de Cargos e Salários em Notícias

Os relatórios contemplam informações referentes ao cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores que compõem a remuneração, como salário contratual, 13º salário, gratificações, comissões... Peças de desinformação, divulgadas principalmente via redes sociais, tem afirmado que o instrumento obriga empresas a divulgarem os salários dos colaboradores, o que não é verdade... O plano de ação deverá ser depositado na entidade sindical representativa da categoria profissional, contendo as medidas, metas, prazos e mecanismos de aferição de resultados

Base de cálculo A RMNR, prevista em acordo coletivo celebrado no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCAC), visa assegurar tratamento isonômico a todos os que exercem os mesmos cargos e funções

Tais relatórios devem conter dados que permitam a comparação objetiva entre salários e a proporção de ocupação de cargos de chefia entre homens e mulheres, observada a Lei Geral de Proteção de Dados... a 100 salários mínimos... Se, a partir de tais relatórios, identificada a desigualdade, a empresa deverá apresentar plano de ação para mitigá-la, sem prejuízo da multa administrativa correspondente a 3% da folha de pagamento, limitada

O relatório traz dados sobre salários, remunerações, bem como informações referentes a critérios de remuneração, a existência de planos de cargos e salários, a promoção de cargos de direção e chefia e... Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%

As alíquotas podem ser de 5%, 11% ou 20%, dependendo do plano de Previdência Social escolhido pelo segurado Alíquotas e Planos de Contribuição 5% sobre o salário mínimo : Esta alíquota é destinada aos... 11% sobre o salário mínimo : Segurados que optam por este plano têm direito apenas à aposentadoria por idade. 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS : Segurados que escolhem contribuir... Servidor público ocupante de cargo em comissão , sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais

remunerações e a proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens, acompanhados de informações que possam fornecer dados estatísticos sobre outras possíveis... descumprimento do disposto no art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, a pessoa jurídica de direito privado apresentará e implementará plano... A norma dispõe que a discriminação ensejará pagamento da diferença de salários e multa

De plano, alguns pontos chamam a atenção nos depoimentos dos acusados... Afinal, está pacificado o entendimento de que servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços atinentes ao cargo que ocupa não comete peculato... para os cargos em comissão. 5

Rejeição do plano. Abuso do direito de voto. Inexistência... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade ou não de cumular pensão vitalícia integral do Estado, em decorrência do óbito de seu companheiro, ocupante do cargo público, e... Valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos. Caderneta de poupança. Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras

julho do ano passado, a lei 14.611 /23 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, bem como estabelece a transparência na remuneração de profissionais com cargos... empresa ajuizou ação contra a União objetivando que o Governo se abstenha de exigir o envio dos dados, a reprodução do relatório e a participação de sindicatos profissionais na elaboração de eventual plano... De acordo com o texto legal, semestralmente as empresas com 100 (cem) ou mais empregados deverão confirmar os dados informados pelo eSocial sobre salários e ocupações dos funcionários, e fornecer dados

Rejeição do plano. Abuso do direito de voto. Inexistência... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade ou não de cumular pensão vitalícia integral do Estado, em decorrência do óbito de seu companheiro, ocupante do cargo público, e... Décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado. Incidência. Tema 1170