Prazo Para Alegações Finais em Notícias

O HC apresenta argumentos sólidos, indicando 15 nulidades no julgamento da ex-deputada, como a ausência de alegações finais na primeira fase do procedimento, o uso de algemas durante a apresentação dos... Indique a leitura para outras pessoas... da ex-deputada, afirmou que o pedido de liberdade provisória é imperativo, não apenas pelas inúmeras nulidades no julgamento, que possivelmente levarão à anulação do júri, mas também pelo excesso de prazo

A consciência do prazo e a necessidade de agir prontamente em resposta a alegações são aspectos fundamentais na defesa contra possíveis processos legais... A realização de denúncias perante o Conselho Regional de Medicina e a instauração de sindicância, práticas comuns diante de alegações de erro médico, não têm o condão de interromper o curso do prazo prescricional... Prescrição e riscos legais: a importância do prazo na defesa contra processos por erro médico Para os profissionais da saúde, especialmente médicos, a ameaça de enfrentar processos por erro médico é uma

banca organizadora, por erro no sistema, não foi processada no prazo estipulado... Erro no sistema Em decisão, a magistrada afirmou que as provas documentais juntadas aos autos ampararam as alegações do candidato e provaram que a banca enfrentava problemas no site... "É notório que o autor não pode ser responsabilizado por fortuito interno no sistema eletrônico da banca examinadora, sendo irrazoável penalizar o candidato, ainda mais em fase final e somente de confirmação

apresentação de alegações finais será feita, antes da respectiva decisão, por meio de aviso de recebimento... Alegações finais. Intimação por edital. Hipótese em que não há agravamento da sanção do interessado. Ausência de prejuízo... Do contrário, se houvesse possibilidade de agravamento, deveria haver, antes da respectiva decisão, a intimação do interessado por meio de aviso de recebimento, para manifestação, no prazo das alegações finais

Intimação por edital para alegações finais. Declaração de nulidade. Prejuízo concreto à defesa. Necessidade de comprovação... a apresentação de alegações finais... Nesse sentido, o oferecimento de alegações finais constitui um ônus processual imposto ao particular pela Lei n. 9.784 /1999, a qual determina a intimação do interessado para que elas sejam apresentas

final, deveria ou não ser considerada na disputa ao cargo de fiscal sanitário... Em 2020, inconformado com a situação, ele impetrou mandado de segurança para garantir sua posse no cargo... Acrescentou que, considerado os prazos de edital, a prova de 2015 ainda estava válida quando a de 2018 foi aplicada

Para conduzir a perícia, foi nomeada a empresa Laspro Consultores, com prazo de sete dias para apresentar os resultados preliminares... O magistrado argumentou que a competência da vara de Falência para decidir sobre o assunto era questionável e que as alegações da requerente não preenchiam os requisitos do artigo 300 do Código de Processo... Considerações Finais: A decisão do juiz de negar o pedido de recuperação judicial da operadora da Starbucks ressalta a importância do cumprimento dos requisitos legais para a concessão desse tipo de medida

Referida decisão foi proferida em 29/06/2023 e o ofício requisitório foi expedido no dia 07/07/2023 (p. 259), de modo que, apesar do termo final do prazo estabelecido na decisão estar próximo (17/07/2023... Portanto, não é a mera alegação de inconveniência que torna as cautelares ilegais. 8... O Tribunal de origem reconheceu o excesso de prazo para a formação da culpa, haja vista a delonga para a finalização da instrução criminal, e relaxou a prisão preventiva do recorrente nos seguintes termos

não possuía disponibilidade financeira para sua dívida de curto prazo, pois para cada R$ 1,00 real de dívida possuía somente 0,32 centavos de disponibilidade financeira... Na petição de fls. 175/209, a parte reforça as alegações... Se não bastasse, no final de seu mandato, o Chefe do Executivo não dispunha de numerário suficiente para fazer frente às despesas inscritas em restos a pagar

Ambos os recursos possuem prazo de três dias para serem interpostos, no entanto, caso os embargos de declaração sejam apresentados antes, o prazo para o recurso extraordinário deixa de ser contado... Agora, resta aguardar o desenrolar dos recursos e as decisões das instâncias superiores para definir o desfecho final desse caso... Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação, em decorrência de um encontro com embaixadores estrangeiros no qual ele proferiu alegações