Presunção de Validade da Intimação em Notícias

Validade do ato. Período compreendido entre 31/05/2007 até 28/03/2011... Deve prevalecer, assim, ao menos no período anterior ao da suspensão da eficácia da norma impugnada, a presunção de constitucionalidade inerente a toda e qualquer lei ou ato normativo... interessados, por meio de edital, para subsidiar a Administração na demarcação da posição das linhas do preamar médio do ano de 1831, uma vez que o cumprimento do devido processo legal pressupõe a intimação

Presunção de comunicabilidade. Ônus probatório do cônjuge... Na espécie, o Juízo da recuperação reconheceu a validade da cláusula do plano que exonerou também os coobrigados... Intimação. Imprescindibilidade. Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal

Considerando que é admitida até mesmo a realização de atos processuais, como citação e intimação, por meio eletrônico, inclusive no âmbito do processo penal, é razoável admitir a validade da comunicação... Validade. Art. 43 , § 2º , do CDC . Atendimento. Comprovação do envio e da entrega da comunicação ao servidor de destino. Necessidade... Isso significa que a assembleia confere um quitus aos administradores ao apreciar a regularidade de sua gestão, que, por constituir uma presunção juris tantum de legitimidade, exige sua desconstituição

Presunção de comunicabilidade. Ônus probatório do cônjuge... Intimação. Imprescindibilidade. Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal... Validade reconhecida pelo juízo universal. Juízo trabalhista não informado. Determinação de prosseguimento da execução contra os coobrigados

Intimação da sociedade não realizada. Necessidade de intimação das partes e da sociedade... Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras... usada para receber o salário, ou verba de natureza salarial). d) para os fins da impenhorabilidade descrita acima, ressalvada a hipótese de aplicação em caderneta de poupança (em torno da qual há presunção

Presunção de comunicabilidade. Ônus probatório do cônjuge... Intimação. Imprescindibilidade. Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal... Na espécie, o Juízo da recuperação reconheceu a validade da cláusula do plano que exonerou também os coobrigados

Intimação. para regularizar o preparo. Especificação do vício a ser regularizado. Imprescindibilidade... hospitalares, de acordo com o contorno fático delineado pela Corte local, houve também o contágio de bebês sem essas características, ou seja, recém-nascidos que não eram prematuros, o que afasta a presunção... A controvérsia, para tanto, consiste em definir se aplicável a "validade dos juros moratórios nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 ( Tema 810 ), na execução de título

Validade do ato. Período compreendido entre 31/05/2007 até 28/03/2011... Deve prevalecer, assim, ao menos no período anterior ao da suspensão da eficácia da norma impugnada, a presunção de constitucionalidade inerente a toda e qualquer lei ou ato normativo... interessados, por meio de edital, para subsidiar a Administração na demarcação da posição das linhas do preamar médio do ano de 1831, uma vez que o cumprimento do devido processo legal pressupõe a intimação

Intimação do investigado pelo Ministério Público. Não obrigatoriedade. Ausência de previsão legal... No REsp n. 1.837.386/SP , o STJ estabeleceu um precedente que reafirma a validade da orientação da Súmula 326 /STJ no âmbito do CPC/2015... não é nova, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n. 583.937 , em 19 de novembro de 2009, em rito de repercussão geral, já havia decidido pela validade