Cumprimento de Sentença Desnecessidade de Intimação Pessoal do Devedor em Notícias

É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados... Ele destacou que, após essa lei, o STJ fixou o entendimento pela desnecessidade da intimação pessoal da parte revel para o cumprimento da sentença... No cumprimento de sentença de uma ação de cobrança, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a legislação exige a intimação pessoal da parte revel condenada na ação

A desnecessidade de intimação no cumprimento de sentença. Portal Jus Navigandi, Teresina, 2009. [2] REsp 954.859 - RS , Rel. Min... da obrigação, bem como sobre a necessidade de intimação do devedor para o devido cumprimento... A referida lei alterou e inseriu ao código de ritos dezenas de artigos, todavia, ganharam destaque os capítulos IX e X do Título VIII, Livro I do CPC , que tratam da liquidação e cumprimento de sentença

A desnecessidade de intimação no cumprimento de sentença. Portal Jus Navigandi, Teresina, 2009. [2] REsp 954.859 - RS , Rel. Min... da obrigação, bem como sobre a necessidade de intimação do devedor para o devido cumprimento... A referida lei alterou e inseriu ao código de ritos dezenas de artigos, todavia, ganharam destaque os capítulos IX e X do Título VIII, Livro I do CPC , que tratam da liquidação e cumprimento de sentença

Ademais, pontuou o relator, a jurisprudência orienta no sentido da desnecessidade de intimação do mutuário acerca da realização do leilão... intimação por edital... Ressaltou, ainda, estar comprovada nos autos a efetivação da prévia notificação pessoal, com a devida assinatura da parte apelante, que se deu por ciente em novembro de 2013

DESTAQUE: Havendo inequívoca ciência do devedor acerca de débito alimentar objeto de execução, não é ilegal a intimação de instauração de um segundo cumprimento de sentença na pessoa do seu advogado referente... Intimação pessoal do devedor fiduciante para purgar a mora frustrada. Recusa injustificada de receber intimação. Intimação por edital que se justifica... Cumprimento de sentença. Unificação de dois processos. Delimitação dos débitos correspondentes e o rito a ser observado em cada processo. Intimação do paciente na pessoa de seu advogado

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE . 1... Desnecessária a intimação pessoal do devedor. 2... de sentença com trânsito em julgado após a vigência da Lei n. 11.232 /2005, não é necessária a intimação pessoal do devedor para efetuar o pagamento da quantia determinada na decisão

Somente se fosse instaurado um novo cumprimento de sentença referente a outro título judicial, é que seria necessária nova intimação pessoal do devedor... DESTAQUE Havendo inequívoca ciência do devedor acerca de débito alimentar objeto de execução, não é ilegal a intimação de instauração de um segundo cumprimento de sentença na pessoa do seu advogado referente... cumprimento de sentença instaurado, mudando-se apenas o período correspondente ao débito executado

Intimação. Defensoria Pública. Art. 889 , II , do CPC/2015 . Intimação pessoal do devedor. Desnecessidade. Art. 186 , § 2º , do CPC/2015 . Inaplicabilidade... É o caso do cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia e do procedimento de adjudicação do bem penhorado. QUARTA TURMA Processo REsp 1.851.692-RS , Rel. Min... O ponto comum está no fato de que a decisão que determina o pagamento ou a purga da mora não exige, por si só, a necessidade de intimação pessoal do devedor, bastando a ciência do advogado ou do defensor

necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença decorrente de processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados... Na ocasião, o relator explicou que, após a edição da Lei 11.232 /2005, a qual simplificou o processo de execução de sentença, o STJ estabeleceu a desnecessidade da intimação pessoal da parte revel para... o cumprimento da sentença

SENTENÇA MANTIDA... Novamente, no recurso oriundo do TJ-RS, o tema tratado foi a total ausência de entrega da notificação , enquanto que a questão pacificada no STJ é de desnecessidade de entrega pessoal... A instituição financeira deveria, em razão da ausência de entrega da notificação a quem quer que seja, ter realizado outros modos de intimação do devedor, como optar pela via editalícia, nos termos do