Roubo do Veículo em Notícias

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  • [Jurisprudência] STJ: é inviável a continuidade delitiva entre roubo e extorsão

    Notícias19/09/2023Evinis Talon
    Nesse contexto, o fato de a vítima haver fornecido as senhas de seus cartões bancários e de crédito, depois de haver sido abordada e mantida em seu veículo pelo paciente, sendo ameaçada com o uso de suposta... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 693.380/SP, decidiu que “é inviável o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão, por se tratarem... entendimento exarado pelas instâncias de origem está em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que é inviável o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de roubo
  • [Jurisprudência] STJ: roubo em transporte coletivo não eleva pena-base (Informativo 727)

    Notícias28/09/2023Evinis Talon
    “o roubo em transporte coletivo vazio é circunstância concreta que não justifica a elevação da pena-base”... [Jurisprudência] STJ: roubo em transporte coletivo não eleva pena-base (Informativo 727) No AgRg no HC 693.887-ES , julgado em 15/02/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que... De fato, a prática de crimes de roubo dentro de transportes coletivos autoriza, nos termos da abalizada jurisprudência desta Corte Superior, a elevação da pena-base por consistir, via de regra, em fundamento
  • Mensalista que teve veículo furtado em estacionamento deve ser indenizada

    Notícias26/10/2023Adriana Lima
    Participações e Serviços S/A ao pagamento de indenização a uma mulher que teve o veículo furtado de dentro do estacionamento da ré... Sustenta que não há provas de que o veículo foi subtraído dentro do estacionamento , pois não havia sinais de avarias no carro... O processo detalha que, após 10 dias do sinistro, o veículo foi encontrado e que os itens que estavam em seu interior foram extraviados definitivamente
  • STF 2023 - Roubo - Absolvição - Sentença Anulada por Falta de Fundamentação (Art.93 IX da CF-88)

    Notícias16/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Que há vários dias, antes do crime, o depoente já sabia do plano sobre o roubo do veículo da Granja Ceará, sendo que foi o acusado Ivan quem propôs ao depoente, que praticassem juntos o referido crime... Que há vários dias, antes do crime, o depoente já sabia do plano sobre o roubo do veículo da Granja Ceará, sendo que foi o acusado Ivan quem propôs ao depoente que praticassem junto o referido crime, que... roubo qualificado pelo concurso de pessoas
  • Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição por roubo e estupro em ônibus.

    Notícias02/06/2023Anderson Barbosa dos Santos
    A denúncia indica que haveria outros passageiros no veículo no momento dos fatos, todos eles, potenciais testemunhas da ação delitiva... O juízo de primeiro grau condenou o denunciado a 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo e estupro. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença... Notícias DECISÃO 02/06/2023 Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição por roubo e estupro em ônibus Por constatar sérias inconsistências e indevidas interferências
  • STJ Mar23 - O Fato do Roubo ter sido a luz do Dia não justifica aplicação de regime inicial mais grave

    Notícias28/05/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Ademais, no caso em apreço, a vítima relatou que o veículo foi encontrado com peças faltando, como o estepe, equipamentos de segurança e toca CDs, prejuízo este por ela suportado e não ressarcido, o que... De fato, a ocorrência do crime em via pública, à luz do dia, não torna a conduta mais gravosa, já que tal dinâmica é comum à maioria dos delitos de roubos... Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação dos acusados pelos crimes de roubo e receptação. Penas e regime corretos e mantidos
  • Suspeita de veiculo clonado pode anular multa, de acordo com Decisão do TJ-SP

    Notícias28/11/2023Elias Georges Kassab Jr
    O Motorista conseguiu demonstrar que nunca esteve no local e convencer o Juiz de que se tratava de uma fraude ou clonagem do veiculo... Conclusão: Com base nas evidências apresentadas, o juiz confirmou o pedido de anulação do auto de infração, afastando os pontos e as cobranças do verdadeiro dono do veiculo... Possível Clonagem Veicular e Laudo de Vistoria: Além da irregularidade na expedição da notificação, a decisão considerou plausível a hipótese de clonagem das placas do veículo da parte autora
  • Locador de veículo é condenado a indenizar motorista de aplicativo por falsa acusação de furto

    Notícias15/12/2023Pitágoras Lacerda dos Reis
    Disseram que, por conta dessa situação, ele não consegue alugar outro veículo, pois a falsa alegação foi disseminada em grupos de locadores... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por sua Segunda Turma Julgadora, reformou sentença para condenar um locador de veículo a indenizar, a título de danos morais, um motorista de aplicativo por... Em audiência, o locador confirmou que realizou BO por entender que o autor havia furtado o veículo, já que tinha um débito e não mais atendia as ligações e não dava nenhuma satisfação
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