Segurança Concedida em Notícias

Mandado de segurança admitido. Segurança concedida. (Acórdão 1763830, 07305506220238070000 , Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Conselho Especial, data de julgamento: 26/9/2023, publicado no PJe: 9/10/2023... A União foi informada da decisão, e a Procuradoria-Geral de Justiça emitiu parecer favorável à admissibilidade do Mandado de Segurança e, quanto ao mérito, pela concessão da segurança... Mandado de segurança para servidor público federal em Brasília: https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/artigos . Acesso em: 21.12.2023. 2

REVISTA PESSOAL REALIZADA NO AGENTE POR INTEGRANTES DA SEGURANÇA PRIVADA DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Todavia, concedida a ordem, de ofício, para absolver o paciente, com fulcro no art. 386 , inciso II , do CPP .( HC 470.937/SP , Rel... O ministro também defende que esses agentes de segurança não podem sequer ser equiparados a guardas-municipais

O Juízo da 3ª Vara Federal de Florianópolis entendeu que o princípio da segurança jurídica não mais permite a alteração da situação... Um servidor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) obteve na Justiça Federal decisão que impede a revisão de sua aposentadoria, concedida em 2016 sob o regime de trabalho estatutário... que determinou a alteração dessa situação consolidada, de modo que não poderia a Administração pretender rever o aludido ato administrativo, sob pena de ofensa, entre outros, ao princípio basilar da segurança

A defesa expressou preocupação com a segurança de Erika. "Erika foi realocada para uma cela isolada onde sua segurança poderá ser melhor garantida," afirmou Correa... Ana Carla de Souza Correa, advogada de Erika, relatou em entrevista concedida neste sábado (20) que sua cliente sofreu retaliações por parte de outras detentas, que teriam jogado água e comida nela ao

Dessa forma, foi concedida autorização para que o acusado comparecesse ao julgamento sem algemas e com roupas civis... Inicialmente, o pedido foi negado em primeira instância devido a preocupações com a segurança, dada a possível insuficiência da escolta e das instalações do fórum... de modo que razoável se afigura que, in casu, o paciente possa permanecer sem as algemas por ocasião do seu julgamento pelos seus pares, mantendo a polícia, no entanto, a atenção necessária para a segurança

Assim, concedida a segurança há mais de 08 (oito) anos, é descabido modificar a situação fática há muito consolidada, o que implicaria no cancelamento da inscrição do impetrante como advogado", avaliou... excepcionalmente, aplica-se a teoria do fato consumado, em que "situações jurídicas consolidadas pelo decurso do tempo, amparadas por decisão judicial, não devem ser desconstituídas em razão do princípio da segurança

ORDEM CONCEDIDA. 1... Ordem concedida para, confirmada a liminar deferida, substituir a prisão preventiva por cautelares diversas. ( HC 589.816/SP , Rel... judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito – o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança

Este abuso das medidas protetivas ganha terreno devido à facilidade com que são concedidas... Originalmente, as medidas protetivas são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar das vítimas. Contudo, a cada dia se tem notado um desvio preocupante da finalidade das protetivas

Essa garantiu decisão garantiu a segurança jurídica e evitou cobranças injustas e indevidas da Prefeitura contra uma aluna... O caso envolveu um pedido de restituição de bolsa de estudo do SIMUBE (Sistema Municipal de Bolsas de Estudos), concedida a uma aluna durante os anos de 2012 a 2014

Em 2021, a ABRAMPA já divulgou uma nota ( acesse aqui a Nota Técnica produzida em 2021 ) em que destacou que a proposta normativa prejudica o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica, viola o... A proposta simplesmente exime tais atores de responsabilidade por quaisquer danos ambientais decorrentes da execução da atividade financiada, desde que exijam a licença ambiental concedida pelo poder público