Transferência de Jazigo em Notícias

Decisão é da Juizado da Fazenda Pública do município, que determinou a transferência dos despojos mortais para outra sepultura naquele local... "A mudança da localização do jazigo para outro mais distante não mudará o motivo pelo qual o finado está enterrado... Município de Brusque/SC deve promover a exumação do corpo de um homem que foi morto em 2019 e sepultado em jazigo ao lado de seu assassino no cemitério municipal da cidade

No contrato em exame, o objeto é a transferência da titularidade do direito real de uso perpétuo do jazigo, de modo que o valor pago não foi correspondente a apenas um período determinado de uso, mas sim... enriquecimento sem causa, pelo tempo de uso gratuito do jazigo... A sociedade existia há várias décadas, mas a transferência das ações deu-se em ocasião vizinha à data da assembleia

No contrato em exame, o objeto é a transferência da titularidade do direito real de uso perpétuo do jazigo, de modo que o valor pago não foi correspondente a apenas um período determinado de uso, mas sim... enriquecimento sem causa, pelo tempo de uso gratuito do jazigo... A sociedade existia há várias décadas, mas a transferência das ações deu-se em ocasião vizinha à data da assembleia

Transferência de ações às vésperas da assembleia. Fraude caracterizada. Interesses exclusivos dos sócios e da companhia. Anulabilidade. Impossibilidade de reconhecimento do vício de ofício... Jazigo em cemitério particular. Contrato de concessão de direito real de uso perpétuo. Resolução do contrato. Retorno ao estado anterior. Restituição da titularidade do direito real... titularidade do direito real retornar ao mantenedor do cemitério, com a restituição do respectivo valor pago, admitindo-se a retenção de percentual suficiente para indenizar pelo tempo de privação de uso do jazigo