Violação à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

De acordo com a magistrada, a exclusão do dependente constitui violação aos princípios da boa-fé objetiva, da confiança e da dignidade da pessoa humana.

dos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana'' Fonte: IBDFAM 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui... até então recebida pela beneficiária, no curso do tratamento de doença grave e contrariando a indicação do médico assistente, é conduta que também deve ser considerada manifestamente abusiva, por violação

"Os danos sofridos pela autora, de ordem íntima, transbordam o mero aborrecimento cotidiano, tendo a autora sofrido violação do princípio da dignidade da pessoa humana e do livre planejamento familiar,

da pessoa humana... da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas."... injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana

A Ação, que teve início com a alegação da parte Autora sobre reajustes discriminatórios e violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, obteve uma decisão favorável em tutela de urgência.

Ao acompanhar o relator, o ministro Rogerio Schietti afirmou que houve uma sequência de violações à dignidade da pessoa humana.

"As pessoas trans são sujeitos de direitos, protegidos pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Possuem direitos inerentes à sua personalidade, como o direito à intimidade e ao próprio corpo... "Essa conduta por si só já é suficiente pra concluir que houve grave violação dos direitos da personalidade da recorrente, resultando em sua humilhação perante os usuários das redes sociais", pontuou o... Isso significa que cada pessoa tem o direito de decidir o que é melhor para si mesma, sendo essa uma responsabilidade exclusiva do próprio indivíduo", concluiu o relator

“Essas leis estão em consonância com os postulados da dignidade da pessoa humana e da igualdade previstos nos artigos 1º, inciso III, 5º, 224 da Constituição Federal , visa primordialmente viabilizar... que indicam a visão monocular, representada pelo Código Internacional de Doenças H54.4, cegueira em um olho, estão preenchidos os requisitos necessários à concessão do benefício fiscal, sem qualquer violação... Roberto Veloso também destacou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à isenção de IPI na compra de veículo automotor, por pessoa com deficiência visual

A decisão judicial também reconhece a violação dos direitos da personalidade do bombeiro, como dignidade da pessoa humana, intimidade, vida privada e imagem... Este caso é um importante precedente para a luta contra a discriminação de pessoas com HIV no mercado de trabalho, o que você achou sobre? Comente aqui embaixo

dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão... No ARE 959620 , está em discussão a licitude das provas obtidas mediante a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional, sob o argumento de que há violação aos princípios da... No ARE 1042075 , o tema é a validade de prova obtida por meio de perícia em aparelho celular encontrado no local do crime e a eventual violação do sigilo das comunicações no acesso à agenda telefônica