Dano Moral.dignidade da Pessoa Humana em Notícias

Modernamente, porém, a identificação do dano moral vai se afastando da noção tradicional e passa a se relacionar a lesões à dignidade da pessoa humana... Como o dano moral será efeito da lesão a um desses princípios e, em última instância, da lesão à própria dignidade humana, não se pode pretender enumerar as hipóteses de sua ocorrência... O intuito é tutelar o valor da pessoa, sem limites, salvo aqueles postos no interesse da própria pessoa. Dano moral não é, portanto, medo, dor, vexame, estresse, humilhação

Segundo a desembargadora Ivete Ribeiro, relatora do acórdão, em linhas gerais, “a configuração do dano moral está relacionada às consequências prejudiciais sofridas pela pessoa, seja de ordem física ou... da pessoa humana, que norteia toda a organização e disciplinamento da sociedade”... campanha de incentivo, tendo demonstrado um comportamento “abusivo e perverso” e falta de “inteligência e entendimento sobre o significado de um dos princípios constitucionais basilares da sociedade: dignidade da pessoa humana

Um verdadeiro desrespeito à dignidade da pessoa humana. Inconformada, a mamãe procurou a Justiça e obteve resposta: Dano moral de R$ 50.000,00. Fonte: 1003402-79.2014.8.26.0132 - TJ/SP.

a sua reparação integral, gerando ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana , bem como aos princípios da isonomia e da reparação integral dos danos garantidos na Carta Magna em vigor"... O Art. 223-G , parágrafo 1º , I a IV, da CLT , foi introduzido pela Lei nº 13.467 /2017 e estabelece a "tarifação" do valor da indenização por dano extrapatrimonial (dano moral), na Justiça do Trabalho... Ao admitir, no mérito, a inconstitucionalidade do dispositivo, o desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho fundamentou: "partilho do entendimento de que o sistema de tarifação do dano moral nas relações

A discussão quanto a incidência de dano moral referente a acidente automobilístico sem vítima vem movimentando o mundo jurídico, isso porque, em regra, não se atinge de forma danosa a dignidade da pessoa humana... entretanto não estamos diante de dano moral presumido... Desta forma, ao sofrer algum acidente, sendo usuário diário de um automóvel e sofrendo dano, por exemplo, exija seus direitos, tendo em vista que a incidência de dano moral nem sempre será mero aborrecimento

Já o dano existencial se configura pela lesão a direitos existenciais (dignidade da pessoa humana) que gerem um vazio existencial... Assim, podemos concluir que tanto o dano moral quanto o dano existencial são indenizáveis, porém, o dano moral indeniza a vítima que teve lesado um direito de personalidade (caráter subjetivo), já o dano... Em ambos a dignidade da pessoa da vítima será bruscamente ferida, gerando um vazio existencial, deixando a vítima do dano em situação de inferioridade no aspecto da felicidade e do bem estar

Ao mesmo tempo, houve dano à imagem da pessoa humana. Sempre verifique se você tem direito aos dois danos, o moral e o estético. Proteja sua honra e também a sua imagem... Portanto, num mesmo caso, num mesmo processo, num mesmo problema, a pessoa poderá receber indenização a título de dano moral cumulado com dano estético... Houve dano moral, transtorno, dor e sofrimento

Constitucional (dignidade da pessoa humana)... O dano moral é a violação a direito da personalidade, é a lesão que atinge a esfera psíquica ou moral da pessoa humana... Tudo aquilo relacionado com a dignidade humana interage com os direitos da personalidade e a violação desses direitos inerentes ao homem configura o dano moral

Princípios constitucionais, entre eles o da dignidade da pessoa humana ( CF , art. 1º , inciso III ), que é sempre citado como um princípio-matriz de todos os direitos fundamentais, colocam a pessoa em... O princípio-matriz de todos os direitos fundamentais é a dignidade da pessoa humana, em função do que devemos observar a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, descodificação e despatrimonialização... DANO MORAL IN RE IPSA. (...)

Assim, a condenação da fazenda reclamada se coaduna com os princípios básicos da Constituição Federal e legislação trabalhista, especialmente no que tange à dignidade da pessoa humana... Com base nessa constatação, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA) condenou a pessoa física responsável pela fazenda ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões... “Não obstante a caracterização do dano moral coletivo, o valor da condenação, fixado em R$ 3 milhões, na hipótese em que o réu é uma pessoa física, ainda que se trate de grande produtor rural e que tenha