Abolição - em Notícias

voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e condenou Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Matheus Lima de Carvalho Lázaro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição... Na Ação Penal (AP) 1060, Aécio Lúcio Costa Pereira recebeu a pena de 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe... Ele foi condenado a pena de 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração

dignidade da pessoa humana”, avaliou Contarato, ao citar o artigo 3º, inciso 4º, da Constituição Federal , que traz como fundamento da República Federativa do Brasil a promoção do bem-estar de todos e abolição

Inexistência de abolição da conduta... DESTAQUE: Não obstante a abolição da hipótese de responsabilização por violação genérica aos princípios administrativos no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa , a nova previsão específica em seus

Deve ser possibilitado aos julgadores um olhar de imparcialidade e serenidade para com o réu, através da abolição de qualquer símbolo de culpa, tal como a vestimenta carcerária, que constrói, por óbvio

Ela ressaltou que, conforme consta do voto vencido no julgamento do TJMG, os jurados devem olhar o réu de forma imparcial, e isso exige a abolição de qualquer símbolo de culpa, como o uniforme de presidiário

Inexistência de abolição da conduta... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Haverá abolição da figura típica da Lei de Improbidade Administrativa quando a conduta anteriormente tipificada sob a antiga redação do art. 11 da LIA se tornar irrelevante... DESTAQUE Não obstante a abolição da hipótese de responsabilização por violação genérica aos princípios administrativos no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa , a nova previsão específica em seus

É possível o concurso material pela prática dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ( CP /1940, art. 359-L ) e de golpe de Estado ( CP /1940, art. 359-M ), na medida em que são

Informativo nº 804 - 19 de março de 2024. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.974.197-AM , Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/3/2024. ( Tema 1170 ). REsp 2.000.020-MG , Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/3/2024 ( Tema 1170 ) REsp 2.006.644-MG , Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/3/2024 ( Tema 1170 ) Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Contribuição previdenciária. Décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado. Incidência. Tema 1170. DESTAQUE A contribuição previdenciária patronal incide sobre os valores pagos ao trabalhador a título de décimo terceiro salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, consigna-se que se trata da definição de questão de direito que prescinde da análise de dispositivos constitucionais, mas sim e apenas da

Abolição das internações? Bruno Shimizu aponta que há um consenso na seara da saúde mental de que a internação deve se dar pelo menor período possível à estabilização do quadro.