Acordo de Rescisão de Contrato de Trabalho em Notícias

para que seja reconhecido o seu direito à rescisão indireta do seu contrato de trabalho... a rescisão do seu contrato de emprego... Redução de horas ou de salário sem acordo: se o empregador reduzir o salário ou as horas de trabalho do empregado sem acordo, isso pode ser motivo para a rescisão indireta. ➡️ Fale aqui com advogado especialista

No processo, o ex-empregado alegou que foi contratado pela empresa em agosto de 2021, com rescisão do contrato de trabalho em abril de 2023... Por causa dessa situação, o ex-empregado afirmou que “perdeu completamente o estímulo ao trabalho”, não possuindo “mais condições, por culpa da reclamada (empresa) (...) de dar continuidade em seu contrato... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu a rescisão indireta de ex-empregado da Intecnial S.A. devido aos constantes atrasos salariais da empresa

Isso configura a prática de um ato faltoso de extrema gravidade, pois quebra a confiança necessária à continuidade do contrato de trabalho... Pela letra crua da lei, de acordo com o artigo 483 , alínea F da CLT , a rescisão por culpa do empregador pode ocorrer em casos de agressão, exceto em caso de legítima defesa, própria ou de outrem... ; b) Pedro pode pedir rescisão no Flamengo?; e c) O que fazer se você for agredido no ambiente de trabalho? A agressão de um empregado por outro é motivo de dispensa por justa causa

O contrato de trabalho temporário poderá rescindido por justo motivo (justa causa ou rescisão indireta) se quaisquer das partes (trabalhador temporário, empresa de trabalho temporário ou empresa tomadora... Trabalho temporário O contrato de trabalho temporário é uma alternativa para empregadores (patrões) contratarem os funcionários para suprir as necessidades somente durante determinado período... Por fim, cabe salientar ainda que de acordo com a legislação , o trabalhador intermitente não pode ser temporário, ou vice-versa

Para o zagueiro, o clube tinha interesse em demiti-lo, e só não o fez porque teria de pagar multa elevada de rescisão de contrato... Eventos eróticos De acordo com o Internacional, o motivo seria a participação do jogador num “campeonato de várzea” em Viamão (RS), em setembro de 2013, sem autorização... Renegados O atleta foi contratado pelo Internacional em julho de 2010 e, durante o contrato, foi “emprestado” ao Atlético Paranaense e o Criciúma

Portanto, “resta evidenciado que o comprometimento do valor integral recebido no momento em que celebrava rescisão de contrato de trabalho causou transtornos capazes de atingir direito da personalidade... De acordo com os autos, uma mulher possuía dívida de cartão de crédito com o banco, desde agosto de 2021, de aproximadamente R$ 9 mil reais

Documentação: Art. 477 da CLT : Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento dos documentos necessários na rescisão do contrato de trabalho... Jurisprudência: Decisões judiciais podem citar a importância da entrega adequada da documentação, como o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), para o correto processamento do seguro-desemprego... Jurisprudência: Casos judiciais podem tratar de benefícios acumulados e sua integração ao pagamento na rescisão do contrato

A decisão estabelece que as indenizações de férias proporcionais e o adicional de um terço, garantidos pela legislação trabalhista em casos de venda ou rescisão do contrato de trabalho, não estão sujeitos... Essa determinação está de acordo com o entendimento consolidado da Corte sobre o assunto... Eleve sua marca e seu escritório ao próximo nível com o Kit Modernidade: Aplique o Legal Design para uma identidade visual impactante e mais credibilidade nos seus contratos e petições

S.A., de Juiz de Fora (MG), havia sido rejeitada por ter sido supostamente apresentada fora do prazo de dois anos após o fim do contrato de trabalho... No caso do motorista, o contrato de trabalho durou um ano e 11 meses, e ele teria direito a 33 dias de aviso-prévio, que se encerraria em 5/6/2015... Aviso-prévio De acordo com a Constituição Federal , a reclamação trabalhista tem de ser ajuizada em até dois anos após o desligamento

No caso do administrador, o visto permanente de trabalho era condição imprescindível para que fosse firmado o contrato... Visto de trabalho Apesar do contrato firmado, a CMA CGM do Brasil Agência Marítima não obteve o visto de trabalho porque a legislação de Moçambique estabelece cota máxima de estrangeiros por número de... do contrato de expatriação