"Arma de brinquedo” é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena
brinquedo" – configura a elementar "grave ameaça" do tipo penal do roubo ( artigo 157 do Código Penal ), enquadrando-se na hipótese legal que veda a substituição da pena privativa de liberdade... Sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.171 ), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a utilização de simulacro de arma – a chamada "arma de... No momento do crime, o réu entrou em uma agência terceirizada dos Correios com a imitação da arma, imobilizou as pessoas e retirou R$ 250,00 do caixa, mas foi preso em flagrante logo depois