Ausência Autor Audiência Conciliação Juizado em Notícias

Decisão A empresa não compareceu à audiência de conciliação, tendo sido decretada a sua revelia... Passageiro que foi impedido de embarcar para Maputo, capital de Moçambique, na África, por ausência de visto, será indenizado em mais de R$ 13 mil, a título de danos materiais e morais... A ação movida contra a TAAG Linhas Aéreas de Angola tramitou no 2º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre e já transitou em julgado (sentença definitiva)

Na decisão, a Turma destaca que não ficou comprovada a irregularidade da citação, pois ocorreu audiência de conciliação em que os réus se encontravam regularmente citados, inclusive com apresentação espontânea... Os autores contam que, em setembro de 2022, contrataram os serviços de buffet dos réus para a festa de casamento do casal... Por fim, o colegiado destaca que "a ausência de contestação resulta na decretação da revelia, de modo que não houve cerceamento de defesa". A decisão foi unânime