Bloqueio sem o Devido Processo Legal em Notícias

A decisão do STJ reforça a importância de garantir o devido processo legal e a segurança jurídica nos casos de bloqueio de contas. Você teve suas contas bloqueadas por cobrança de impostos... #STJ #BloqueioJudicial #ContaBancária #SegurançaJurídica #DireitosFundamentais #DevidoProcessoLegal... contas estejam sendo utilizadas para ocultar bens ou frustrar a execução do processo

A parte autora alegou que essa ação era ilegal, já que não havia sido dada a ela a oportunidade de defesa, um princípio fundamental do devido processo legal... Em uma decisão judicial que reafirma o princípio fundamental do devido processo legal e ressalta a importância da atuação responsável das autoridades de trânsito, um pedido foi julgado procedente, resultando... Portanto, a decisão concluiu que o bloqueio da CNH sem a instauração de um processo administrativo era arbitrário e ilegal

“De fato, além da natureza alimentar dos honorários advocatícios devidos, observa-se que, como já afirmado, inexiste qualquer ressalva no dispositivo legal mencionado no tocante a origem dos bens a serem... Clique aqui para ler a decisão Processo 1033647-37.2022.8.26.0506 Fonte: conjur... desbloqueados para esse fim, tendo o legislador empregado a expressão “no caso de bloqueio universal do patrimônio”, afirmou

A Cobrança da Unitau e os Erros Processuais O Processo Legal: Por Que é Importante... O Processo Legal: Por Que é Importante? A realização de um processo legal preciso é fundamental para garantir que todas as partes envolvidas sejam tratadas de maneira justa e de acordo com a lei... Recentemente, um caso chamou a atenção da opinião pública, onde a Universidade de Taubaté (Unitau) viu sua cobrança anulada devido a erros no processo

/1997 ). […] as rés privam o consumidor de um bem essencial sem a observância do devido processo legal”... Afirmam que não há vedação legal para concessão de empréstimo mediante a garantia de aparelho celular... Alegam que são devidamente cadastradas no Banco Central para exercício da atividade financeira e que Anatel reconheceu que o bloqueio de determinadas funções do aparelho celular não envolve o bloqueio

Em alguns casos, a escola obteve sucesso ao solicitar o bloqueio das contas bancárias dos inadimplentes como parte de seu processo de cobrança... Isso inclui a possibilidade de entrar com ações judiciais para cobrar os valores devidos... Procedimento Legal : A FEA-FAC, como qualquer credor, tem o direito de buscar meios legais para recuperar dívidas não pagas

Em alguns casos, a escola obteve sucesso ao solicitar o bloqueio das contas bancárias dos inadimplentes como parte de seu processo de cobrança... Isso inclui a possibilidade de entrar com ações judiciais para cobrar os valores devidos... Procedimento Legal : A EEP , como qualquer credor, tem o direito de buscar meios legais para recuperar dívidas não pagas

Em alguns casos, a escola obteve sucesso ao solicitar o bloqueio das contas bancárias dos inadimplentes como parte de seu processo de cobrança... Isso inclui a possibilidade de entrar com ações judiciais para cobrar os valores devidos... Procedimento Legal : A ESEFJ , como qualquer credor, tem o direito de buscar meios legais para recuperar dívidas não pagas

Isso inclui a possibilidade de entrar com ações judiciais para cobrar os valores devidos... Procedimento Legal : A USCS, como qualquer credor, tem o direito de buscar meios legais para recuperar dívidas não pagas... Defesa no Processo: Uma situação comum é ter erro no processo judicial, e assim você estar sendo cobrado indevidamente na justiça

Advogado em 6.449 processos Com decisão favorável, não conseguiu que o ex-empregador pagasse o valor devido por meio de bloqueio de contas bancárias ou pelo Serasa... Nova previsão legal Conforme o relator do recurso de revista da trabalhadora, ministro Agra Belmonte, o pedido de penhora ocorreu já na vigência do Código de Processo Civil de 2015... A nova disciplina legal afasta a impenhorabilidade de vencimentos quando se trata de pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem