Chamamento do Feito à Ordem em Notícias

Entendendo-se litisconsórcio facultativo e caso os avós demandados não exerçam o chamamento ao processo, os demais estarão indubitavelmente fora do feito (e de uma eventual condenação)... (e não solidária, como prevê o artigo 77, seja pelo seu inciso III, seja pelo fato de, na prática, os fiadores abrirem mão do benefício de ordem e se tornarem devedores solidários) de alimentos a seus... Houve entendimentos no sentido de, não sendo obrigatório tal litisconsórcio, não poderia obrigar-se outras pessoas somente por serem também avós do alimentando a figurar no pólo passivo do feito

“No caso, a parte autora escolheu demandar o estado-membro, não havendo que se falar em ilegitimidade passiva ou chamamento ao feito do município de Afonso Bezerra/RN”, comentou... Alegou também que vigora, na ordem nacional, uma repartição de competências quanto aos serviços de saúde e que o fornecimento de medicamentos e procedimentos cirúrgicos pelo estado-membro deve ser pautado... O Estado do Rio Grande do Norte defendeu sua ilegitimidade para ser demandada em juízo no caso e a necessidade de chamamento ao processo do Município de Afonso Bezerra, já que o paciente reside na zona

A AGU apresentou, então, um Chamamento do Feito à Ordem, instrumento processual usado para demonstrar que a União deveria ter sido ouvida antes de qualquer decisão sobre o tema.

“Há práticas maravilhosas acontecendo nas subseções e nas seccionais da Ordem Brasil afora, mas que não chegam à nossa Coordenação. Queremos dar divulgação e voz a tudo que é feito pelas seccionais... A coordenadora fez um chamamento para que essa integração aconteça no diaadia... Ao fim, com a apresentação do novo programa da OAB na TV Justiça, foi novamente feito o convite para que o espaço da comunicação seja o espaço de todo o Sistema OAB

pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2... Deferida a liminar e prestadas informações, o Ministério Público Federal manifestou-se pela concessão da ordem... qualquer outro processo, não são legítimos para justificar a prisão preventiva, porque nada dizem sobre a real periculosidade do Agente, que só pode ser decifrada à luz de elementos concretos constantes do feito

ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA. 1... Recurso parcialmente provido para substituir a prisão preventiva do Recorrente, se por al não estiver preso, pelas medidas cautelaresprevistas nos incisos I (atendimento aos chamamentos judiciais); IV... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. RECONHECIMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA QUATRO VEZES. RÉU ENCARCERADO HÁ MAIS DE DOIS ANOS

Estado do Tocantins, por intermédio do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, requereu, nos autos da ação civil pública de nº 5032452-92.2012.8.27.2729, que o município de Palmas promovesse o cumprimento das ordens... A referida ACP foi autuada e registrada sob o nº 5032452-92.2012.8.27.2729, e encontra-se tramitando junto à 4ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas, podendo ser consultada... judiciais que determinaram a suspensão de 36 permissões concedidas ilegalmente pelo município, no Edital de Chamamento da Concorrência Pública nº 001/2011

Segundo ele, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde têm feito chamamento público em municípios estratégicos, a fim de interiorizar os cursos de medicina, já que os médicos não têm interesse de... Segundo ela, se trata de um teste de suficiência para obtenção do diploma médico, não garantindo a qualidade da formação. — O caráter do exame de ordem penaliza o estudante... A aplicação de um exame de ordem para médicos recém-formados, prevista no Projeto de Lei do Senado 165/2017, dividiu opiniões entre membros de instituições representativas que participaram de um debate

Ordem denegada... ORDEM CONCEDIDA. 1... e em zigue-zague, (iv) com fuga do local do crime, sem auxílio ou pedido de socorro para as vítimas e dificultando a colheita de provas, (v) de que, em liberdade, poderia comprometer a instrução do feito

Ainda, para fins de inadmitir distinção de agravamento de pena entre o reincidente genérico e o específico, é importante pesar que o tratamento diferenciado entre os reincidentes pode ser feito em razão... Nesse sentido, fica claro no seguinte excerto do voto da Ministra Rosa Weber: "As disposições legais declaradas inconstitucionais ao julgamento do presente feito, não obstante viciadas na sua origem, ampararam... DESTAQUE Os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não podem instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados