Cobrança Indevida de Mensalidade em Notícias

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  • Indenização FIES: Ex-aluna que teve mensalidades cobradas será indenizada pela FACULDADE!

    Notícias22/04/2024Isabella Alves
    Mesmo cumprindo com as exigências da universidade, anos após a conclusão do curso, a mulher começou a receber cobranças das mensalidades com posterior negativação de seu nome... #direitodoconsumidor #fies #cobrançaindevida #desvioprodutivodoconsumidor #direito #indenizacao #danomoral #danosmorais #danomaterial #danosmateriais #advogado #advogados #escritoriodeadvocacia #advogadoonline... Graduanda do Fies que teve mensalidades cobradas será indenizada. Site Migalhas. Publicado em: 21 de setembro de 2023
  • Decisão Judicial Anula Cobrança da Unitau devido a Erros Processuais

    Notícias26/09/2023Allan Fernandes Costa
    Sendo várias pessoas bloqueadas de forma indevida, e sendo obrigadas a fazer acordos indevidos. O Processo Legal: Por Que é Importante... A Cobrança da Unitau e os Erros Processuais O Processo Legal: Por Que é Importante... para Outras Instituições A Cobrança da Unitau e os Erros Processuais A Universidade de Taubaté (Unitau), recentemente foi noticia na região por uma polêmica devido a cobrança de 13 mil ações contra ex-alunos
  • [Resumo] Informativo 808 do STJ

    Notícias24/04/2024Flávio Tartuce
    Mensalidades Escolares. Distinção entre alunos do mesmo curso. Impossibilidade. Cobrança de valores adicionais. Possibilidade nas hipóteses legais... DESTAQUE É possível a cobrança diferenciada de mensalidade entre calouros e veteranos, desde que demonstrado o aumento do custo pela alteração no método de ensino... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em verificar se é possível a cobrança de mensalidades escolares em valores distintos entre alunos do mesmo curso, mas em diferentes períodos
  • [Resumo] Informativo STJ 808

    Notícias24/04/2024BLOG Anna Cavalcante
    Mensalidades Escolares. Distinção entre alunos do mesmo curso. Impossibilidade. Cobrança de valores adicionais. Possibilidade nas hipóteses legais... DESTAQUE: É possível a cobrança diferenciada de mensalidade entre calouros e veteranos, desde que demonstrado o aumento do custo pela alteração no método de ensino . REsp 2.107.107-SP , Rel... Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024

    Mensalidades Escolares. Distinção entre alunos do mesmo curso. Impossibilidade. Cobrança de valores adicionais. Possibilidade nas hipóteses legais... DESTAQUE É possível a cobrança diferenciada de mensalidade entre calouros e veteranos, desde que demonstrado o aumento do custo pela alteração no método de ensino... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em verificar se é possível a cobrança de mensalidades escolares em valores distintos entre alunos do mesmo curso, mas em diferentes períodos
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