Comportamento da Vítima. Pena-base em Notícias

Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo o aumento da pena-base no... Em primeiro grau, no momento de fixar a pena-base pelo crime de lesão corporal, o juízo levou em consideração o fato de o réu ser praticante de jiu-jítsu e valorou negativamente a circunstância judicial... original, o desembargador assinalou que o fato de o réu ser praticante de artes marciais, cujos princípios éticos vedam o uso da violência salvo em casos extremos, "justifica validamente a exasperação da pena-base

Na decisão contestada, o TRF-1 aumentou a pena da ré com base em sua personalidade... Com base nesse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, anulou o aumento da pena-base a título de personalidade e conduta social de uma mulher condenada a dez anos pelos... “Ante o exposto, não conheço do mandamus, mas concedo a ordem, de ofício, a fim de decotar o incremento da pena-base a título de personalidade e conduta social, determinando ao Juízo das Execuções proceda

o aumento da pena-base no crime de lesão corporal cometido por praticante de artes marciais... Notícias DECISÃO 23/10/2023 Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo... Em primeiro grau, no momento de fixar a pena-base pelo crime de lesão corporal, o juízo levou em consideração o fato de o réu ser praticante de jiu-jítsu e valorou negativamente a circunstância judicial

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo o aumento da pena-base no crime de lesão corporal cometido por praticante de artes marciais... Em primeiro grau, no momento de fixar a pena-base pelo crime de lesão corporal, o juízo levou em consideração o fato de o réu ser praticante de jiu-jítsu e valorou negativamente a circunstância judicial... original, o desembargador assinalou que o fato de o réu ser praticante de artes marciais, cujos princípios éticos vedam o uso da violência salvo em casos extremos, “justifica validamente a exasperação da pena-base

Com efeito, operadores do direito e doutrinadores de diversas gerações foram levados a pensar a circunstância judicial do comportamento da vítima - única que só pode ser favorável ao réu - a partir de... PALAVRA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO QUE EXIGE REFORÇO ARGUMENTATIVO DESTITUÍDOS DE VIESES. NECESSIDADE DE MUDANÇA DO PARADIGMA DE JULGAMENTO VIGENTE. DOSIMETRIA DA PENA... Até mesmo em primeiro grau, em que o juízo foi condenatório, a Vítima não escapou de ter o seu comportamento avaliado

Na segunda etapa da dosimetria da pena, a jurisprudência tem adotado a fração de 1/6 (um sexto) sobre o quantum da pena-base. 10... Na segunda etapa da dosimetria, adotou-se a fração de 1/6 (um sexto) sobre o quantum da pena-base... razão do comportamento do réu

: a culpabilidade; os antecedentes; a conduta social; a personalidade do agente; os motivos; as circunstâncias; as consequências do crime; e o comportamento da vítima. 2... No que toca às consequências do delito, é imprescindível para motivar a exasperação da pena-base a descrição específica das sequelas graves e gravíssimas sofridas pelas vítimas, que extrapolem o normal... Assim, reduzo a pena-base, proporcionalmente, para 13 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão

Com relação ao acusado FXXXXXXXXXXXS e a vítima Victor Maciel Ferreira de Alcântara, tomando por base as circunstâncias judiciais acima ditadas pelo art. 59 do CPB, c/c art. 387 do CPP , fixo-lhe a pena... Com relação ao acusado EXXXXXXXXXXXO e a vítima Victor Maciel Ferreira de Alcântara, Tomando por base as circunstâncias judiciais acima ditadas pelo art. 59 do CPB, c/c art. 387 do CPP , fixo-lhe a pena... Com relação ao acusado EXXXXXXXXXXXXO a vítima vítima XXXXXXXXXtos

há elementos para aferir eventual personalidade nociva do réu); motivos do crime (inerentes à espécie); circunstâncias do crime (nada a considerar); consequências do crime (inerentes à espécie); comportamento da vítima... O Tribunal bandeirante manteve a dosagem da pena com base nesta fundamentação (eDOC 6, p. 6): Na primeira fase, o Juízo "a quo" elevou a pena-base do apelante ao dobro, atingindo-se 10 (dez) anos de reclusão... os princípios de hierarquia constitucional , mostra-se necessário maior rigor na fixação da pena-base

judicial desfavorável, que serviu de lastro para elevar a pena-base acima do mínimo legal .8... No tocante à culpabilidade, para fins de individualização da pena, tal vetorial deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou seja, o menor ou maior grau de censura do comportamento... PENA-BASE. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. REGIME SEMIABERTO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. 1