Compra e Venda em Notícias

No recurso especial, a vendedora defendeu a desnecessidade do registro do contrato de compra e venda e a irrelevância do imóvel ainda estar em seu nome para fins da penhora... e venda... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro

No recurso especial, a vendedora defendeu a desnecessidade do registro do contrato de compra e venda e a irrelevância do imóvel ainda estar em seu nome para fins da penhora... e venda... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência

No recurso especial, a vendedora defendeu a desnecessidade do registro do contrato de compra e venda e a irrelevância do imóvel ainda estar em seu nome para fins da penhora... e venda... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro

Para o colegiado, o adimplemento integral das obrigações, tanto pelo fornecedor quanto pelo consumidor, caracteriza cumprimento de contrato, com a consequente extinção do negócio jurídico. Assim, a turma estabeleceu o entendimento de que a quitação afasta a pretensão do consumidor de exercer o direito de desistência para desfazer o negócio. No caso submetido à apreciação do STJ, o comprador ajuizou ação de resolução contratual alegando que o imóvel não teria sido entregue em sua totalidade, pois alguns dos equipamentos comuns prometidos para o empreendimento – como sauna, quadra poliesportiva e calçamento – não estariam devidamente concluídos. O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente, considerando que o contrato já estava totalmente quitado e não era possível desfazê-lo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu parcial provimento à apelação para garantir a possibilidade de desistência mediante retenção de 20% do valor pago. Desistência por simples vontade do consumidor

do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência previsto no Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Notícias DECISÃO 20/12/2023 Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral

A corretora teria afirmado à cliente que a desistência não acarretaria nenhum custo em relação à proposta de compra e venda, mas que, em relação ao "instrumento particular de intermediação do contrato... e o contrato de compra e venda com alienação fiduciária em garantia", afirmaram os advogados... particular de promessa de compra e venda de unidade imobiliária", haveria a cobrança do valor de R$ 35.085,00, equivalente a 5% do imóvel

Na qualificação das partes no contrato de compra e venda do imóvel, constou expressamente que o vendedor era casado... não cabe ao comprador de um imóvel alegar boa-fé para se opor ao cancelamento do negócio, nos casos de nulidade por ausência de outorga uxória (autorização concedida de um cônjuge para o outro para compra e venda... e venda de um bem), quando ele sabe que o vendedor é casado

ICMS, nota fiscal, comerciantes de boa-fé, STJ, veracidade da compra e venda... Veracidade da Compra e Venda em Destaque A decisão ressalta a importância da comprovação da veracidade da compra e venda para que os comerciantes de boa-fé possam continuar aproveitando os créditos de... Essa decisão reforça a importância da comprovação da veracidade da compra e venda para garantir que os comerciantes possam continuar usufruindo dos benefícios fiscais

No caso em questão, a autora realizou uma transação de compra e venda através de uma corretora, acreditando que o negócio era legítimo, quando, na verdade, não era... relatoria do ministro Humberto Martins, estabeleceu que as administradoras têm responsabilidade objetiva quando ocorre uma falha na prestação de serviços de intermediação imobiliária, resultando em vendas... A Corte concluiu que, uma vez que ambas as partes obtiveram lucro com a venda do imóvel inicialmente negociado e a corretora conseguiu ganhar a confiança dos compradores, inclusive por estar vinculada