Concessão de Salário-maternidade Trabalhadora Rural em Notícias

A Justiça Federal condenou o INSS ao pagamento de salário-maternidade a uma trabalhadora rural no município de Querência do Norte/PR... A trabalhadora rural entrou com o pedido de concessão do benefício devido à negativa recebida do INSS... Vocação Rural Reconhecida: Salário-Maternidade Concedido "Comprovando a vocação rural da autora desde o início do período de carência e evidenciando indícios de que ela perpetuou as atividades até o momento

da trabalhadora rural... Em junho de 2023, a mulher de 44 anos ingressou com ação narrando que solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em fevereiro do ano passado, a concessão do salário-maternidade, o qual foi... Para a concessão do benefício, é necessário que a requerente tenha cumprido dez contribuições mensais, salvo algumas exceções, como para trabalhadoras rurais em que se exige a comprovação do exercício

A Justiça Federal de Telêmaco Borba condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de salário-maternidade a uma trabalhadora rural que reside no município de Querência do Norte (PR)... Desta forma, a concessão do salário-maternidade foi determinada desde a data do parto (22/04/2020) e pelo período de 120 dias, bem como o pagamento das prestações vencidas do benefício, devidamente atualizadas... Por conseguinte, a parte autora faz jus ao recebimento das parcelas correspondentes ao salário-maternidade requerido em 08/07/2021”, destacou o juiz federal

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu por manter o pagamento do salário-maternidade à uma trabalhadora rural... Dessa forma, o Tribunal entendeu que as provas apresentadas no processo em questão bastam para a concessão do salário-maternidade. Por unanimidade, o TRF1 rejeitou a apelação do INSS... O Salário-Maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal – STF ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas contribuem... Ele considerou que a exigência de cumprimento de carência para concessão do benefício apenas para algumas categorias de trabalhadoras viola o princípio da isonomia... Em relação ao salário-maternidade, prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin

Também por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade da norma que passou a exigir carência de 10 meses de contribuição para a concessão do salário-maternidade para as trabalhadoras autônomas... Salário-maternidade Em relação ao salário-maternidade, prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin... (contribuintes individuais), para as trabalhadoras rurais (seguradas especiais) e para as contribuintes facultativas

Também por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade da norma que passou a exigir carência de 10 meses de contribuição para a concessão do salário-maternidade para as trabalhadoras autônomas... Salário-maternidade Em relação ao salário-maternidade, prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin... (contribuintes individuais), para as trabalhadoras rurais (seguradas especiais) e para as contribuintes facultativas