STF valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública
Para ele, não há desconstituição do título judicial exequendo, mas apenas aplicação de normas supervenientes cujos efeitos imediatos alcançam situações jurídicas pendentes... AR/RM Leia mais: 28/10/2021 - STF vai decidir se índice de juros de mora na condenação da Fazenda pode ser modificado após trânsito em julgado --- STF valida atualização de correção monetária de condenações... A controvérsia foi a respeito da aplicação do índice de correção monetária na fase de execução, diante da condenação do Incra em aplicar o reajuste salarial