Conservação do Patrimônio Público em Notícias

no Auditório do Ministério Público de Rondônia, que debateu as ameaças ao bioma amazônico e as oportunidades de proteção do patrimônio natural, cultural e social da Amazônia Legal... “Este seminário expôs os desafios e problemas na defesa da Amazônia e das Unidades de Conservação, mas também mostrou, por meio de iniciativas exitosas, que é possível fazer a defesa do patrimônio natural... As palestras começaram com a indigenista Ivaneide, que denunciou as invasões Unidades de Conservação pelo agronegócio e a omissão do Poder Público diante do cenário

O encontro, organizado pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visa dar andamento a ações e estratégias para conservação do bioma, para atuação integrada na região... A reunião abre a programação do I Seminário “Unidades de Conservação: Preservação e Uso Sustentável”, uma realização da ABRAMPA, em correalização com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO)... nas suas atuações, especialmente no combate ao desmatamento, às queimadas e à grilagem de terras públicas. “ A ABRAMPA já possui um histórico de importantes resultados pela conservação da biodiversidade

“Um exemplo é o município de Antonina, no Paraná, que implementou uma lei municipal de Pagamento por Serviços Ambientais Municipal (PSAM) para remunerar as Reservas Particulares do Patrimônio Natural... processo de reconhecimento do possuidor ou proprietário e, consequentemente, facilitando a tomada de decisão, em especial quanto ao planejamento e à priorização de providências relacionadas à proteção e conservação... O Ministério Público e os órgãos públicos ambientais estaduais e municipais podem se comunicar com os proprietários que possuem os principais remanescentes, informando-os sobre a importância da preservação

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O crime de usurpação mineral, previsto no art. 2º da Lei n. 8.176 /1991, se caracteriza como espécie de delito perpetrado contra o patrimônio público, cujo foco central está... classificou o tipo penal como delito contra o patrimônio... Tema Principal: Possibilidade de redirecionamento da execução a pessoa jurídica de direito público, em razão da insolvência de concessionária de serviço público, ainda que aquela não tenha participado

Essa dualidade de personalidades da pessoa física e da pessoa jurídica impõe, como regra, a orientação acerca da incomunicabilidade entre o patrimônio do sócio e o patrimônio da sociedade empresarial... Raciocínio diverso ensejaria a competência federal para todo e qualquer caso, haja vista que a proteção, a fiscalização e a conservação ambiental são propósitos ínsitos à própria existência (criação) do... do Ministério Público Federal - MPF, o que foi deferido no próprio âmbito administrativo

Isso porque a base de cálculo dos haveres é o patrimônio da sociedade. Assim, aqueles valores que ainda não o haviam integrado não podem ser repartidos... Nessa linha de pensamento, o Superior Tribunal de Justiça também já decidiu no sentido de que compete ao comodatário o pagamento das despesas ordinárias para a conservação normal e manutenção regular da... físicas quanto das pessoas jurídicas, constituindo o motivo pelo qual o nome (empresarial ou fantasia) não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público

formulados pelo Ministério Público nos termos da fundamentação apresentada "... Isso porque a base de cálculo dos haveres é o patrimônio da sociedade. Assim, aqueles valores que ainda não o haviam integrado não podem ser repartidos... Nessa linha de pensamento, o Superior Tribunal de Justiça também já decidiu no sentido de que compete ao comodatário o pagamento das despesas ordinárias para a conservação normal e manutenção regular da