Unidades de Conservação na Amazônia Legal são estratégia de proteção da biodiversidade do bioma e oportunidade de desenvolvimento sustentável

Durante dois dias, de 29 a 30 junho, a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) realizou o I Seminário "Unidades de Conservação - Preservação e Uso Sustentável", no Auditório do Ministério Público de Rondônia, que debateu as ameaças ao bioma amazônico e as oportunidades de proteção do patrimônio natural, cultural e social da Amazônia Legal. O evento contou com mais de 400 participantes, entre painelistas, membros do Ministério Público, dos poderes Judiciário e Executivo, representantes de iniciativas públicas e privadas, de movimentos sociais, ONGs e academia. Além de contribuir nos debates, a ABRAMPA participou dos painéis apresentando propostas de atuação estratégica e conjunta do MP na defesa da Amazônia e na efetivação das Unidades de Conservação.

O primeiro dia foi marcado pela 2ª reunião do Fórum Permanente dos Ministérios Públicos Ambientais da Amazônia Legal e a abertura magna do evento. ( Confira a abertura do seminário)

Já no segundo dia do evento, toda a programação foi composta pelos painéis temáticos. Na parte da manhã, o Painel I “Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais” e “Unidades de Conservação: Grilagem e Regularização Fundiária”, abriu o ciclo de palestras.

A líder indígena ativista da etnia suruí, @txaisurui, por meio de um vídeo gravado para o evento, passou uma forte e importante mensagem da intensa luta dos povos indígenas pelo direito à terra e na defesa da floresta. Em seguida, a mesa do painel Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais foi formada por Ivaneide Bandeira Cardozo - Indigenista e Ativista dos Direitos humanos e Meio Ambiente, Sebastião Neves – presidente da Organização dos Seringueiros de Rondônia, e Maria Leonice Tupari - Ativista do Movimento Indígena/Conselheira da UMIAB.

As palestras começaram com a indigenista Ivaneide, que denunciou as invasões Unidades de Conservação pelo agronegócio e a omissão do Poder Público diante do cenário. Na sequência, Sebastião Neves exibiu o documentário 'Exilados', produzido em parceria com a WWF-Brasil, que mostra expulsão violenta de extrativistas e denuncia o descumprimento sucessivo de decisões judiciais em relação ao processo envolvendo a Resex Jaci-Paraná em Rondônia.

Maria Tupari, em seguida, criticou e reforçou a inconstitucionalidade do marco temporal, e denunciou violências em face dos povos originários e a invisibilidade das mulheres indígenas.

O painel seguinte foi formado por Jarlene Gomes, pesquisadora e coordenadora do escritório do IPAM no Acre; Bruno Ramos Procurador, Autárquico do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, Angela Kuczach, da Rede Pró-UC, e Warner Bento Filho, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Os painelistas utilizaram o espaço para trazer dados que mostram o alarmante avanço do desmatamento e da grilagem na Amazônia, inclusive em Unidades de Conservação, e trouxeram importantes proposições relativas à proteção e implementação dos referidos espaços ambientais protegidos, com destaque para a necessidade de avanço nos processos de regularização fundiária de Unidades de Conservação de Proteção Integral.

Na parte da tarde, o painel III - Uso Sustentável e os Ativos Ambientais das UCs deu continuidade à programação. Os painelistas Wagner Garcia de Freitas, Profaz do TCE/RO; Thaylla Araújo dos Santos, CUC/SEDAM/RO; Carlos Eduardo Frickiman Young, UFRJ e Emerson Antônio de Oliveira, representante da Fundação Grupo Boticário, explanaram sobre o potencial das florestas em pé, destacando o turismo sustentável, produtos florestais, além do mercado de crédito de carbono.

O Painel IV tratou do tema “Fortalecimento da rede de proteção para articulação de ações preventivas e repressivas na tutela das UCs”, comandado por Naiara Lazzari, promotora de Justiça do MPRO; Cristiano Cunha, Polícia Federal/Programa Brasil MAIS; Thales Quintão Chagas, Coordenador de Unidade de Conservação, CUC/SEDAM/RO, e Alexandra Alves, IMAZON.

Juntos, os palestrantes falaram sobre as ferramentas e estratégias para análise e monitoramento de áreas protegidas, destacando o papel das tecnologias na proteção da floresta e o desafio do baixo efetivo de órgãos fiscalizadores.

Para fechar a programação, o painel V - Combate aos retrocessos e iniciativas para a defesa das UCs de Proteção Integral, contou com Valéria Giumelli Canestrini, promotora de Justiça do MPRO, e Alexandre Gaio, presidente da ABRAMPA e promotor de justiça no MPPR.

Dentre as suas explanações, Valéria destacou o retrocesso na proteção da Amazônia e atuação do MP para evitá-los, de forma a garantir a efetivação e existência de áreas protegidas.

O presidente da ABRAMPA, por sua vez, ressaltou a existência de importantes iniciativas exitosas quanto a gestão e implementação de UCs que precisam ser replicadas em outros biomas. Gaio encerrou reforçando que o seminário foi um pontapé inicial para debater temas fundamentais para a efetivação das UCs, além de ter sido o início de um círculo virtuoso para continuidade de novos seminários.

“Este seminário expôs os desafios e problemas na defesa da Amazônia e das Unidades de Conservação, mas também mostrou, por meio de iniciativas exitosas, que é possível fazer a defesa do patrimônio natural e socioeconômico da floresta. Diante dos dados apresentados que chancelam a importância da Amazônia para meio ambiente equilibrado, ao clima estável, à economia e ao bem-estar humano, é um dever moral proteger o bioma”, disse.

O promotor de Justiça do MPRO e coordenador do evento, Pablo Viscardi, encerrou o seminário agradecendo aos parceiros e reforçando a relevância do encontro para o avanço na defesa da Amazônia Legal.

O seminário foi uma realização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), em correalização com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), com apoio do Instituto Rui Barbosa e da Rede Nacional Pró- Unidades de Conservação (Rede Pró-UC) e WWF-Brasil.

Sobre a ABRAMPA

A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) é uma entidade sem fins lucrativos, fundada no ano de 1997, com o objetivo de promover o intercâmbio de ideias, a harmonização de condutas, a concentração de esforços e a capacitação de membros do Ministério Público de todo o país na área ambiental. Atualmente, reúne mais de 500 associados de todos os estados e ramos, que estão à frente dos mais importantes debates nacionais e internacionais sobre meio ambiente. Acesse: https://abrampa.org.br/