Consignação Extrajudicial em Notícias

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  • Juiz suspende leilão de imóveis para devedora quitar empréstimo atrasado

    Notícias23/10/2023Rafael Rocha Filho
    dos efeitos do procedimento administrativo à prévia consignação dos valores", escreveu o magistrado... Dessa forma, a 2ª Vara Cível de Goiânia (GO) permitiu o pagamento de parcelas de um empréstimo em atraso para que uma consumidora possa evitar a realização de um leilão extrajudicial de seis imóveis... O juiz lembrou que o prosseguimento da expropriação, se realizada a consignação, poderá trazer prejuízos ao direito sobre o imóvel da autora, bem como prejudicar seu direito de purgação
  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título executivo extrajudicial. Cedula de produto rural . Formato cartular. Processo eletrônico. Vigência da Lei n. 13.986 /2020... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel. Pequena propriedade rural. Prova de que o bem constrito é trabalhado pela família... Por seu turno, não há como ignorar que a admissibilidade de uma denunciação da lide, no caso em que foi declarada a inexistência do débito cobrado em processo diverso, como a execução de título extrajudicial
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024

    Nos termos do que dispõem os arts. 534 e 535 do Código Civil , pelo contrato estimatório, também chamado de"venda em consignação", o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado... Na hipótese, as recorrentes, integrantes do chamado" Grupo Abril ", receberam em consignação diversas revistas das recorridas/interessadas (editoras) antes do ajuizamento do pedido de recuperação judicial... Em execução de título extrajudicial, por sua vez, o meio de defesa legalmente previsto se instrumentaliza por meio dos embargos à execução, cuja natureza de ação autônoma de oposição não afasta sua função
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