Dano Moral Violação a Direito da Personalidade em Notícias

violação de direitos... Seguindo voto do ministro Cueva, STJ fixa tese sobre dano moral por demora em fila de banco... de banco para além de prazo previsto como limite em legislação local não gera, por si só, dano moral

No entanto, o STJ, seguindo a orientação do relator, Ministro Villas Bôas Cueva, concluiu que a violação desses prazos não acarreta automaticamente uma compensação por danos morais... Ela propôs que o dano moral poderia ser presumido em casos de demoras excepcionais, recorrentes, combinadas com outros constrangimentos, ou quando se trata de consumidores extremamente vulneráveis... Ministro Cueva ressaltou que o mero desconforto causado pela espera não interfere significativamente nos direitos de personalidade do consumidor, como seu equilíbrio psicológico

O dano moral indenizável decorre de ato ilícito capaz de causar lesão a direitos da personalidade da parte autora... A decisão ressaltou que o dano moral decorre de um ato ilícito capaz de causar lesão aos direitos da personalidade do consumidor, como humilhações, constrangimentos e outros sentimentos negativos... Assim, deve ser mantido o dano moral fixado na sentença. VIII

A exposição da imagem sem a vontade ou o consentimento do titular constitui violação a direito da personalidade, sujeita a reparação por dano moral... No recurso, sustentou a inexistência de violação a direito da personalidade, porquanto o rosto e outros traços peculiares da vítima não teriam sido expostos nas imagens... O homem, que havia divulgado as fotos íntimas em um grupo de WhatsApp de amigos, interpôs apelação contra a sentença, alegando a inexistência de violação ao direito da personalidade, argumentando que o

Nesse caso, o dano moral pode ser definido como a privação ou lesão de direito da personalidade, independentemente de repercussão patrimonial direta, desconsiderando-se o mero mal-estar, dissabor ou vicissitude... De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o prejuízo imaterial é uma decorrência natural (lógica) da própria violação do direito da personalidade ou da prática do ato ilícito... Desse modo, cumpre à parte lesada apenas provar os fatos que ensejaram a reparação pretendida, sendo desnecessária a prova da violação ao direito da personalidade ou do sofrimento experimentado. XII

Ele ressaltou que, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é necessário demonstrar a violação significativa de algum direito da personalidade do correntista para caracterizar o dano moral... No entanto, o relator negou o pedido de indenização por danos morais, argumentando que a retirada indevida de dinheiro da conta corrente não configurou, por si só, dano moral puro... moral

Portanto, “essa conduta resultou na violação aos direitos da personalidade, com situação de evidente exposição e constrangimentos perante os demais clientes de modo a justificar a indenização por danos... Informa que a situação caracteriza mero dissabor decorrente da dinâmica social, portanto, inexiste dano moral a ser reparado... A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, por danos morais. Nos Juizados Especiais, o valor da indenização tinha sido de R$ 10 mil

Na defesa, o condomínio alega que não houve dano moral a ser indenizado e solicita o reconhecimento de litigância de má-fé... grande aflição e ultrapassa a esfera dos eventos cotidianos e denota potencial de malferir direito da personalidade, reclamando reparação”... A decisão fixou a pena de R$ 2.000,00, por danos morais

A Juíza considerou que esse evento caracteriza violação ao direito de personalidade e, portanto, é passível de indenização por dano moral... Quanto aos danos morais, a autora foi surpreendida com o extravio da bagagem no momento do desembarque, causando evidente aflição e angústia... As empresas aéreas foram condenadas a pagar à autora compensação por danos morais no valor de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais moratórios a partir da citação

“O dano moral é configurado quando há violação a algum dos direitos relativos à personalidade do indivíduo, ou seja, quando a pessoa sofre prejuízo em algum dos atributos, como seu nome, sua honra, sua... Dessa maneira, o colegiado entendeu que a quantia fixada a título de danos morais atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão e gravidade do dano, a capacidade econômica... pelos crimes de denunciação caluniosa, violação de domicílio, ameaça e fraude processual