Danos Materiais e Lucros Cessantes em Notícias

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é... Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar indenização por lucros cessantes... do prazo para entrega de imóvel, nos casos em que o comprador deseja manter o vínculo contratual – circunstância em que ele não precisa provar os lucros cessantes, pois estes são presumidos

morais e lucros cessantes em valor a ser apurado)... Assim sendo o juízo entendeu que "a impossibilidade de realização das vendas junto à ré acarretou lucros cessantes"... Ela também constatou danos morais, pois a vendedora ficou sem seu canal de vendas, "o que prejudicou sua reputação junto ao consumidor". Processo nº 1010915-82.2023.8.26.0100

A indenização, fixada pelo Tribunal, incluiu compensações por danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, totalizando um valor significativo... O caso envolveu um erro cirúrgico em que partes de material metálico foram inadvertidamente deixadas no ombro do paciente, levando a uma complicada situação médica e legal

Ricco diz ainda que, no caso de empresários do ramo de alimentos, por exemplo, quando há perecíveis que foram perdidos, é possível ainda pedir o chamado lucro cessante, pois eles não terão apenas o prejuízo... material propriamente dito... Para isso, além das provas, pode exigir orçamentos de locais diferentes sobre o dano e até mesmo vistoria no local, dependendo da extensão do dano", explica Maria Inês

Nesse sentido, mesmo sendo possível cumular o pedido de perdas e danos, que abarcariam tanto os danos emergentes como os lucros cessantes, estes últimos não poderiam ser considerados presumidos e muito... Assim, se o credor optar por pleitear o cumprimento da obrigação terá direito também ao ressarcimento de todos os prejuízos sofridos (danos emergentes e lucros cessantes), ou seja, será colocado na mesma... Lucros cessantes. Descabimento. Interesse contratual negativo. Presunção de prejuízo. Afastamento

(Tese julgada sob o rito do art. 1.036 do CPC/2015 - TEMA 1.043) O dano material somente é indenizável mediante prova efetiva de sua ocorrência, não havendo falar em indenização por lucros cessantes dissociada... de pesca do lesado -, não há cogitar em indenização por lucros cessantes durante essa vedação... Nas ações propostas por pescadores artesanais que visam à reparação de danos materiais e morais decorrentes de dano ambiental, é facultado o ajuizamento da ação no foro do seu domicílio

“O dano patrimonial decorrente dos lucros cessantes pela perda da capacidade laborativa temporária depende do período em que o trabalhador permanece inabilitado para o trabalho”, concluiu... O relator, ministro Agra Belmonte, assinalou que a reparação vitalícia pelos danos materiais somente é devida após o período da convalescença ou da consolidação das lesões, quando fica caracterizada a

Lucros cessantes. Presunção. Impossibilidade. Finalidade do negócio, destinação do bem e prejuízos do comprador. Averiguação. Necessidade... DESTAQUE No caso de descumprimento contratual decorrente do atraso na entrega de imóvel, os lucros cessantes não são presumíveis, pois dependem da finalidade do negócio, destinação ou qualidade do bem... A premissa utilizada para tal compreensão pode ser analogicamente aplicada à questão envolvendo os lucros cessantes, já que, não sendo o terreno edificado, não é dado presumir que fosse utilizado para

material em sede de condenações na seara trabalhista, contudo é importante registrar que o abatimento só poderá ser realizado em relação aos danos materiais, por possuírem a mesma natureza jurídica, nos... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - COMPENSAÇÃO COM SEGURO DE VIDA CUSTEADO INTEGRALMENTE PELO EMPREGADOR - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Esta Eg... Além disso, há a vantagem para o empregado da possibilidade de dedução em uma possível indenização por danos materiais determinados judicialmente. Assim, a especialista ações acidentárias, Dra

Além da devolução do valor da infração, a requerida deverá indenizar por danos morais fixados em R$ 5 mil.