Desbloqueio de Valores em Notícias

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o pedido de desbloqueio de ativos financeiros constritos através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário... O relator, desembargador federal Pedro Braga Filho, destacou que os valores em conta bancária de pessoa jurídica são penhoráveis, e a adesão a parcelamento dos débitos se deu em momento posterior ao bloqueio... entendimento de que houve o parcelamento dos débitos objeto da execução resultando na sua suspensão e, consequentemente, da exigibilidade do crédito tributário, razão pela qual entende devem ser liberados os valores

Desbloqueio O ministro Gilmar Mendes fundamentou sua decisão de desbloqueio de bens da construtora e da liberação de precatório de R$ 163,5 milhões em três fatores, que, a seu ver, evidenciam a ilegalidade... Em segundo, a empresa não precisa ter valores bloqueados, pois é uma construtora sólida, e seu patrimônio seria suficiente para arcar com eventual condenação

Quem passar por esse tipo de situação deve ingressar com uma ação judicial para que haja o desbloqueio da conta e também a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais... Depois de várias tentativas de contato e a ameaça de uma ação cível, Alex diz que depois de pouco mais de 30 dias a empresa liberou o valor... Esses usuários dizem que os valores são relativos às vendas realizadas por meio de solução que processava os pagamentos de vendas online e maquinetas Wirecard

Insatisfeito com a decisão, o homem pediu inicialmente o desbloqueio dos valores ao juízo de origem, o que foi negado... Valores investidos em previdência privada podem ser retidos para o pagamento de dívidas trabalhistas... Recurso O executado então recorreu ao Tribunal, alegando que os valores bloqueados deveriam ser considerados impenhoráveis devido ao seu caráter alimentar

O MP pedia a anulação de sentença que determinou o desbloqueio parcial de bens de uma influencer acusada de lavagem de dinheiro... A magistrada também afirmou que não cabe apreciação do mérito da origem ilícita ou não dos valores bloqueados, já que isso será feito somente após a apreciação das provas nos autos principais

Em caso de bloqueio judicial ou penhora na Conta Captação ou Movimento, independentemente do motivo, deverá o proponente, no prazo de até 60 dias, promover o desbloqueio ou a restituição dos valores devidamente... Ocorrendo captação em valores acima do valor aprovado para execução do projeto será facultada a complementação orçamentária, nos limites estipulados pela Instrucao Normativa MINC Nº 1 DE 10/04/2023 ou... Se o valor efetivo da compra ou da contratação for superior ao previsto no plano de trabalho, o agente cultural assegurará a compatibilidade entre o valor efetivo e os novos preços praticados no mercado