Desbloqueio de Valores e Liberação de Bens em Notícias

Assim entendeu a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o desbloqueio de valores mantidos em conta corrente e aplicação financeira de uma devedora... "Portanto, na hipótese dos autos, deve ser deferida a liberação dos valores penhorados na conta bancária da agravante, cuja previsão expressa, para os fins da presente interpretação dá-se no artigo 833... de inversão dos valores guias da execução", disse

A medida acautelatória não pode comprometer a subsistência daquele a quem se imputa a prática de atos de improbidade cabendo por isso autorizar, portanto, o desbloqueio de valores provenientes do pagamento... A defesa recorreu ao TJ-SP, pedindo a liberação integral "dos rendimentos de aplicações financeiras, ou subsidiariamente até o limite de subsistência necessários ao pagamento de advogados"... Além disso, o relator também afastou a inclusão da multa civil no decreto de indisponibilidade de bens

A medida significa uma mudança na orientação do Ministério Público, que havia dado parecer contrário à liberação dos valores em março... O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desbloqueio de bens do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes... Absolvidos no julgamento do mensalão em dezembro de 2012, os publicitários entraram com pedido de liberação de bens em janeiro deste ano

A medida significa uma mudança na orientação do Ministério Público, que havia dado parecer contrário à liberação dos valores em março... O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desbloqueio de bens do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes... Absolvidos no julgamento do mensalão em dezembro de 2012, os publicitários entraram com pedido de liberação de bens em janeiro deste ano

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o desbloqueio de bens e de valores do Grupo Habitasul de Empreedimentos Imobiliários LTDA e de parte de seus executivos, incluindo o presidente... Em março deste ano, o juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis deferiu o pedido liminar, entendendo ser urgente o bloqueio cautelar dos bens dos réus no montante de R$ 705.445,74, somando os valores de... Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o empresário liderava uma quadrilha que atuava de dentro da Habitasul, pagando servidores públicos para que concedessem liberação de licenças ambientais para

A medida significa uma mudança na orientação do Ministério Público , que havia dado parecer contrário à liberação dos valores em março... Absolvidos no julgamento do mensalão em dezembro de 2012, os publicitários entraram com pedido de liberação de bens em janeiro deste ano... Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desbloqueio de bens do publicitário Duda Mendonça

Antes de Gurgel enviar o parecer, a defesa do publicitário protocolou o terceiro pedido pela liberação. Não há informações sobre o valor que está bloqueado... O procurador-geral da República, Roberto Gurgel , deu nesta segunda-feira (3) parecer favorável à liberação dos bens do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes , absolvidos durante... A decisão sobre o desbloqueio será tomada pelo relator do processo e presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa

O MP pedia a anulação de sentença que determinou o desbloqueio parcial de bens de uma influencer acusada de lavagem de dinheiro... de honorários e de despesas realizadas pela defesa, nos casos em que houver bloqueio universal de bens... A magistrada também afirmou que não cabe apreciação do mérito da origem ilícita ou não dos valores bloqueados, já que isso será feito somente após a apreciação das provas nos autos principais

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu recurso de um trabalhador e determinou o desbloqueio de valores que haviam sido penhorados da sua conta... Com esse fundamento, a magistrada determinou que fosse mantida a penhora de 30% do salário líquido do executado, com a liberação do valor restante que havia sido retido... Com esse argumento, o relator votou pelo provimento do agravo de petição, determinando a liberação dos valores bloqueados da conta salário do trabalhador. Cabe recurso contra a decisão

O procurador já havia se manifestado contra a liberação de bens. Em petição a Barbosa, a defesa afirmou que opinar pela não liberação é um "contrassenso que beira o absurdo"... O pedido de desbloqueio foi feito pela defesa em janeiro. O sequestro dos bens de Duda e Zilmar foi decretado, em 2006, por Joaquim Barbosa... Além disso, Duda, ex-marqueteiro do PT, pediu a substituição do bloqueio dos bens imóveis por uma carta-fiança bancária no mesmo valor. Joaquim Barbosa , no entanto, negou os pedidos