Direito à Indenização por Perdas e Danos em Notícias

Pela legislação em vigor, se essa obrigação não for realizada no prazo, o autor da ação pode solicitar "a conversão da tutela em perdas e danos" - ou seja, pedir uma indenização... e danos... e danos

Para o ministro, a mera invocação de contrariedade à legislação municipal que estabelece o tempo máximo não é suficientemente apta a ensejar o direito à indenização, apesar dos transtornos e aborrecimentos... Voto do relator O relator do processo no STJ, ministro Cueva, decidiu afastar a indenização por danos morais... violação de direitos

A decisão é do juiz de Direito Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, da 6ª vara Cível de Santa Catarina/SC, que também condenou a mulher ao pagamento de R$ 40 mil a título de perdas e danos... Assim, pede pela resolução do contrato e condenação da cliente em R$ 40 mil por perdas e danos... Nesse sentido, declarou a resolução do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, bem como condenou a consumidora ao pagamento de R$ 40 mil a título de perdas e danos

Ao STJ, os autores da ação defenderam o direito à indenização, alegando que o atraso da obra impediu que eles lucrassem com o aluguel do imóvel... Recorrentes alegam que deixaram de lucrar com aluguel do imóvel Na origem do caso, os sucessores do comprador acionaram a Justiça buscando a rescisão do contrato, além de perdas e danos, em função do atraso... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é

Você sabia que a falta de energia em fazendas e propriedades rurais, causando prejuízos, pode gerar o direito à indenização... A legislação brasileira protege os consumidores, incluindo proprietários rurais, garantindo-lhes o direito de buscar indenizações por danos sofridos devido a tais interrupções... em perdas econômicas consideráveis

Ao defender o direito à indenização, ela sustentou que a falta de atendimento médico havia contribuído para a perda da criança... #advogado #direito #planodesaude #gestante #indenização #cancelamento #danomoral #gravida #direitodotrabalho #trabalhista #restabelecimento #sus #tst... Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) entendeu que a suspensão do benefício em razão do fim do vínculo de emprego não caracteriza dano moral

Há que se avaliar a probabilidade das hipóteses de perdas e danos, em especial quando a prestação de serviços em questão envolve riscos de acidentes ou multas vultosas de natureza regulatória, como na... em vista principalmente os riscos regulatórios, é importante avaliar a eventual inserção de disposição contratual que expressamente exclua da limitação de responsabilidade os casos em que quaisquer perdas e danos... Ainda que o Código Civil , como visto acima, imponha a obrigação de reparar o dano em caso de culpa (artigo 186 e 927) e determina que a indenização se mede pela extensão do dano (artigo 944), o próprio

A Juíza também reconheceu o dano moral sofrido pela passageira, considerando o transtorno, a frustração e a perda de oportunidade de trabalhar... O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil, considerando a gravidade do dano, a capacidade econômica da empresa e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade... O Juizado Especial da comarca de São Luís condenou uma companhia aérea a pagar R$ 3 mil a título de danos morais para uma passageira que teve seu voo atrasado e impediu de chegar com tempo para trabalhar

Ao defender o direito à indenização, ela sustentou que a falta de atendimento médico havia contribuído para a perda da criança... O Banco Losango S.A. terá de pagar R$ 20 mil de indenização a uma bancária de Feira de Santana (BA) por ter cancelado seu plano de saúde mesmo sabendo que ela estava grávida... Dor psicológica Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) entendeu que a suspensão do benefício em razão do fim do vínculo de emprego não caracteriza dano moral

mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço... Se a 123milhas não atender ao pedido, o consumidor pode procurar um advogado de sua confiança para garantir o direito de receber o que pagou e até mesmo uma indenização... A Justiça garante a reparação por dano material quando há prejuízo econômico