Disposições de Ofício em Notícias

parte ré nos sistemas informatizados à disposição do juízo... consulta prévia às concessionárias de serviços públicos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma citação por edital ao considerar que a prévia expedição de ofício... A corte local negou provimento à apelação, afirmando que a citação por edital não pressupõe a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos, sobretudo se já houve a busca pelo endereço da

Inicialmente, frisa-se que não obstante o art. 20 da Lei n. 11.340 /2006 ( Lei Maria da Penha ) ainda autorize a decretação da prisão preventiva de ofício pelo Juiz de direito, tal disposição destoa do... Muito embora o juiz não possa decretar a prisão de ofício, o julgador não está vinculado a pedido formulado pelo Ministério Público. 5... A atuação do juiz de ofício é vedada independentemente do delito praticado ou de sua gravidade, ainda que seja de natureza hedionda, e deve repercutir no âmbito da violência doméstica e familiar

O caso concreto chamou a atenção dos ministros porque o preso, que seguia doente, ainda não havia passado por exames médicos por falta de escolta policial à disposição... Nos debates, os ministros manifestaram o cuidado para resolver o caso sem criar uma jurisprudência no sentido de que, para presos com problema de saúde, será sempre possível a concessão de HC de ofício

O Conselho afirmou ainda estar à disposição para colaborar com a elucidação dos fatos... Em resposta, foi encaminhado um novo ofício ao CRM-AM para que as devidas providências fossem tomadas

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Todavia, concedida a ordem, de ofício, para absolver o paciente, com fulcro no art. 386 , inciso II , do CPP .( HC 470.937/SP , Rel... "O homem abordado pelos agentes na estação ferroviária não tinha a obrigação de se sujeitar à revista, ante a inexistência de disposição legal que autorize a prática desse ato por integrantes da segurança

(ACÓRDÃO JJF Nº 0042-01/23-VD) Inconformada, a Fazenda Estadual interpôs recurso de ofício . No entanto, após análise, a 2ª Câmara de Julgamento Fiscal corroborou a decisão proferida pela 1ª JJF... Portanto, a ausência de demonstração e documentação suficiente por parte do autuante conduziu o procedimento sem observar disposições expressas da legislação , com preterição de aspectos essenciais do... demonstrativos que suportam a acusação de recolhimento a menor do imposto, em função da divergência entre o valor recolhido e o escriturado, não ficaram evidenciados de forma clara e precisa , sem observar disposições

Por outro lado, o colegiado determinou a expedição de ofício ao Banco Central (Bacen) para que efetue pesquisa no Cadastro Geral de Clientes de Instituições Financeiras (CCS), com o objetivo de localizar... "Inexiste impedimento à consulta ao CCS-Bacen nos procedimentos cíveis, devendo ser considerado como apenas mais um mecanismo à disposição do credor na busca para satisfazer o seu crédito", concluiu

Por outro lado, o colegiado determinou a expedição de ofício ao Banco Central (Bacen) para que efetue pesquisa no Cadastro Geral de Clientes de Instituições Financeiras (CCS), com o objetivo de localizar... "Inexiste impedimento à consulta ao CCS-Bacen nos procedimentos cíveis, devendo ser considerado como apenas mais um mecanismo à disposição do credor na busca para satisfazer o seu crédito", concluiu

Por outro lado, o colegiado determinou a expedição de ofício ao Banco Central (Bacen) para que efetue pesquisa no Cadastro Geral de Clientes de Instituições Financeiras (CCS), com o objetivo de localizar... "Inexiste impedimento à consulta ao CCS-Bacen nos procedimentos cíveis, devendo ser considerado como apenas mais um mecanismo à disposição do credor na busca para satisfazer o seu crédito", concluiu

Ou seja, cabe ao Conselho Seccional da OAB fixar, alterar e receber as anuidades devidas pelos inscritos na entidade, porém, no exercício dessa competência, mostra-se indispensável o respeito às disposições... Conselho Seccional e as suas atividades estão restritas à prestação de serviço de advocacia, além de ser vedada a inclusão, como sócio, de advogado não inscrito na OAB ou totalmente proibido de exercer o ofício