Doença Grave em Notícias

Sobremais, a doença que acometia o autor enquadra-se na hipótese de doença grave que suscita estigma e preconceito, razão por que se presume a dispensa discriminatória.”... Extraímos disso que as empresas devem privilegiar em seus quadros a manutenção de empregados em condição delicada, como no caso de doença grave, como forma de cumprimento, inclusive, de sua função social... A esse respeito, constou do julgamento a Súmula nº 443 , do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual se presume discriminatória a dispensa do empregado portador de doença grave

Conclusão: Protegendo os Direitos dos Portadores de Doença Grave É essencial que os portadores de doenças graves estejam cientes dos seus direitos, especialmente quando se trata da isenção do Imposto de... graves, sejam em Planos Geradores de Benefício Livre (PGBL) ou Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)... decisão ( REsp 1.583.638 ) unânime que esclarece um aspecto importante relacionado à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre resgates de investimentos em previdência complementar por pessoas portadoras de doenças

II, da CF/1988 — a vedação à posse em cargo público de candidato (a) que esteve acometido (a) de doença grave, mas que não apresenta sintomas atuais de restrição para o trabalho... Tema 1015 STF - Inconstitucionalidade da lei mineira que vedava a posse de candidato acometido de doença grave É inconstitucional — por violação dos arts. 1º, III, 3º, IV, 5º, “caput”, 37, “caput”, I e

O que diz a legislação brasileira sobre isenção de imposto de renda por doença grave... Quais os passos necessários para obter a isenção de imposto de renda por doença grave... Quais os requisitos para ter a Isenção no Imposto de Renda para doenças graves? A isenção de imposto de renda por doença grave é um benefício previsto na Lei 7.713 /1988

No entanto, após não conseguir a isenção, o aposentado conseguiu na justiça a isenção, pois o laudo oficial não é necessário quando o Juiz entender que há provas suficientes de doença grave... Você tem alguma doença grave, como; parkingson, cancer, cardiopatia, esclerose, entre outras, e não conseguiu a isenção do seu imposto de renda? Clique aqui, e você conversará conosco no whatsapp... Em uma recente decisão administrativa, a Receita Federal disse que para a a isenção do Imposto de Renda nos casos em que a moléstia grave, é necessário um laudo oficial de um médico público

Em junho de 2020, a Primeira Turma decidiu ( REsp 1.836.364 ) que o sucesso no tratamento de uma doença grave não afasta o direito à isenção de IR previsto na legislação... tese de que a isenção do IR prevista na Lei 7.713 /1988 para os proventos de aposentadoria e reforma não é aplicável no caso de trabalhador com doença grave que esteja na ativa... Segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a isenção fiscal concedida aos portadores de doença grave tem por objetivo "abrandar o impacto da carga tributária

Com a nova orientação estabelecida pela decisão judicial, os contribuintes têm o direito de requerer a isenção a partir da data em que a doença grave foi comprovada por meio de diagnóstico médico, mesmo... O STJ fixou que o termo inicial para a isenção é a data que a moléstia grave foi comprovada por meio de diagnóstico médico

O Superior Tribunal de Justiça determinou que não é mais necessário apresentar um laudo médico oficial para obter a isenção do imposto de renda em casos de doença grave... De acordo com a decisão proferida, o pedido de isenção do imposto de renda pode ser feito pela justiça desde que o magistrado entenda que a doença grave está suficientemente demonstrada por outros meios... A isenção de imposto de renda para pessoas com doenças graves é um direito previsto na legislação tributária e pode representar um alívio financeiro significativo para esses indivíduos e suas famílias

Com base na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho que prevê " Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito... Durante o período de afastamento, a trabalhadora recebeu auxílio-doença a cargo do INSS e seu quadro depressivo foi se atenuando, passando de grave a moderado... Segundo pontuou o juiz, a depressão grave configura doença apta a suscitar estigma social, por caracterizar transtorno mental capaz de abalar a capacidade do seu portador

A Lei nº 7.713 /88, no Brasil, garante aos aposentados e pensionistas portadores de doenças graves o direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), um benefício muitas vezes desconhecido... De acordo com essa legislação, as pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do IRPF incidente sobre os rendimentos relacionados à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (no caso de militares... #direito #irpf #aposentadoria #moléstia #pensão #advogados #isenção #acidentedetrabalho #restituição #aposentado #g1 #pensionista #brasil #doençagrave #retenção #impostoderenda