Empregado Menor de Idade em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão das instâncias ordinárias que impôs à Unimed – Cooperativa Central a obrigação de assegurar cobertura assistencial a uma menor de idade... idade com paralisia cerebral, enquanto durar o seu tratamento, mesmo que ultrapassado o prazo da prorrogação provisória garantida pela Lei dos Planos de Saúde aos trabalhadores demitidos sem justa causa... Cobertura assistencial depende de pagamento integral Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, a jurisprudência do STJ considera que, no caso de demissão sem justa causa, o ex-empregado que estiver

demitido A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão das instâncias ordinárias que impôs à Unimed – Cooperativa Central a obrigação de assegurar cobertura assistencial a uma menor de idade... de idade com paralisia cerebral, enquanto durar o seu tratamento, mesmo que ultrapassado o prazo da prorrogação provisória garantida pela Lei dos Planos de Saúde aos trabalhadores demitidos sem justa... Cobertura assistencial depende de pagamento integral Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, a jurisprudência do STJ considera que, no caso de demissão sem justa causa, o ex-empregado que estiver

A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) determinou que a Caixa Econômica Federal arque com os gastos do tratamento de filho de empregado da empresa de três anos de idade, portador de Transtorno do Espectro... pela parte autora, devidamente prescrito pelo médico assistente mostra-se injusta e sobremaneira abusiva, desprestigiando, a um só tempo, o princípio da dignidade humana e a atenção especial à saúde do menor

A sua filha, atualmente com 6 anos de idade, foi diagnosticada com Tanstorno do Espectro Autista (TEA), nível I, e precisa de suporte multiprofissional, com psicólogo e terapeuta ocupacional, prescrito... Alega também que o acordo coletivo já autoriza a liberação dos empregados para acompanhamento médico de seus dependentes por 2 vezes ao mês, durante meio expediente, e que a autora já usufrui do benefício... Detalha que as necessidades especiais do menor, 5 anos atualmente, diagnosticado com transtorno do espectro autista, precisa da participação do pai nas sessões de terapia e o tratamento se faz de extrema

de tenra idade... Aqui fica claro o duplo padrão moral empregado pelo Tribunal de origem para julgar a Vítima, e não o acusado... Chama atenção, de plano, a argumentação que parcela da doutrina denomina como" hermenêutica da suspeita", ou seja, questionamentos que vasculham fervorosamente o menor traço de incoerência em seu comportamento

aos casos de vítimas menores de 14 (quatorze) ou maiores de 60 (sessenta) anos (art. 121 , § 4º , CP )... Da mesma forma, o fato de a vítima estar em "plena idade produtiva" é circunstância genérica, sobretudo porque, a respeito da idade da vítima, o legislador optou por conferir maior reprovabilidade somente... As consequências do crime foram graves, em virtude da morte da vítima, que teve sua vida interrompida em plena idade produtiva