Entendimento, Sob Pena de Nulidade em Notícias

Tribunal a quo não se manifestou acerca da matéria discutida no presente habeas corpus, ficando, portanto, impedida esta Corte de proceder a sua análise, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância... [Jurisprudência] STJ: nulidade absoluta não pode ser declarada em supressão de instância A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 701.703/GO, decidiu que “mesmo eventual nulidade... sido condenado” ( AgRg no HC n. 686.002/SP , Quinta Turma, de minha relatoria, DJe de 06/10/2021, grifei) III – Neste agravo regimental não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar o entendimento

a regra geral segundo a qual as nulidades devem ser apontadas tão logo se tome conhecimento delas, ou no momento legalmente previsto, sob pena de preclusão, conforme dispõem o artigo 572 e incisos do... ao ministro Messod Azulay Neto, segundo o qual, apesar da jurisprudência pacificada pelo STJ sobre o interrogatório como último ato da instrução, ainda era necessário atribuir força vinculante ao entendimento... defesa, ao suscitar a nulidade, demonstrar o prejuízo concreto sofrido por ele – o que está sujeito à preclusão

Durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências: (Redação dada pela Lei nº 11.689 , de 2008) I - a decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível... Evidentemente, em obediência ao princípio da proteção judicial efetiva ( CF , art. 5º , XXXV ), a aplicação desse entendimento jurisprudencial pode ser afastada nas hipóteses de configuração de patente... Desde então, a Defensoria vem sustentando a ocorrência dessa dupla nulidade

Se o primeiro agravo regimental defensivo interposto pela advogada, mesmo sem procuração, foi provido, deve ser preservada a decisão que acolheu a referida insurgência interna, sob pena de haver indevida... É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de ser nula a intimação feita equivocadamente em nome do advogado que não possui mandato para atuar no feito, em razão de anterior substabelecimento... NULIDADE ABSOLUTA CONFIGURADA. ADVOGADA QUE MESMO NÃO TENDO MAIS PODERES DE REPRESENTAÇÃO INTERPÔS AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSOS INEXISTENTES. SÚMULA N. 115 DO STJ

No entanto, para respaldar a atuação dos PMs, a corte paulista apontou a "impossibilidade de se considerar a investigação prévia como requisito essencial para a validade da prova, sob pena de se esvaziar... A ministra embasou a sua decisão nos artigos 240 e 244 do Código de Processo Penal ( CPP ), bem como no entendimento do próprio STJ sobre o tema... Para Laurita Vaz, tais parâmetros foram ignorados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TS-SP) ao não afastar a nulidade da busca pessoal alegada pelo defensor do condenado por tráfico, advogado Mauro

mera transcrição de argumentação para justificar acórdãos viola o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal , que estabelece que todas as decisões do Poder Judiciário devem ser fundamentadas, sob pena... de nulidade... Esse foi o entendimento utilizado pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, para dar provimento a um Habeas Corpus que pedia a nulidade de acórdão proferido pelo Tribunal

na primeira oportunidade apresentada à defesa, sob pena de preclusão (perda da oportunidade de manifestação)... pois não é possível decretar a nulidade por simples presunção... Além da possível divergência de entendimento entre as duas cortes, Og Fernandes destacou a complexidade e a relevância da matéria examinada no processo, especialmente em relação aos princípios aplicáveis

Judiciário, no exercício do controle de legalidade, visando promover a avaliação das respostas dadas às questões, não podendo a tese fixada no Tema 485 do STF servir de óbice à análise de tais situações, sob pena... Na Justiça, um candidato pede a nulidade de questões da prova objetiva do concurso de delegado de polícia do Estado do Pará, objetivando seu prosseguimento no certame... Assim, em seu entendimento, no caso "não se trata de substituição à banca examinadora, mas simplesmente de controle de legalidade por parte do Poder Judiciário, diante da existência de erro grosseiro e

NULIDADE DA PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO, EM PARTE. 1... Deve, portanto, ser declarada a nulidade do decisum, a fim de outro ser prolatado sem o vício apontado ( REsp 1432464/MT , Rel... indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena

de nulidade da venda... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o devedor deve ser notificado sobre a data do leilão extrajudicial de imóvel colocado como garantia em alienação fiduciária, sob pena... forma, tendo o próprio Tribunal de origem reconhecido que não há comprovante de notificação válido encaminhado aos recorrentes acerca das datas da realização dos leilões extrajudiciais realizados, o entendimento